17/06/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
27/05/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
15/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
15/05/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDSON DE OLIVEIRA SIMOES sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/05/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDSON DE OLIVEIRA SIMOES em 24/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
03/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
03/04/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
03/04/2025 09:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
01/04/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/03/2025
19/03/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde3473 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao embargado.

PETROPOLIS/RJ, 10 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
10/03/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
10/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/03/2025 08:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f69fbce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA a pagar ao reclamante EDSON DE OLIVEIRA SIMOES, e na forma da fundamentação todas as parcelas acima deferidas, a qual integra o presente decisum, conforme apurado no sistema PJECALC, cujas planilhas estão em anexo, integrando a presente decisão.

Caso o valor apurado seja superior ao da inicial, ficará limitado àquele. Lançado o marco prescricional em 22/10/2019.

IMPROCEDEM OS PEDIDOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Juros de mora e correção monetária, na forma da lei.

Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91.

Adota-se a Súmula 368 do C.

TST.

Autorizada a dedução de tudo quanto pago a idêntico título de modo a obstar-se o enriquecimento sem causa, desde que já constante dos autos.

As parcelas ora reconhecidas serão acrescidas de correção monetária, observada a Súmula 381, do C.

TST, e juros de mora ex vi legis, efetuando-se os descontos previdenciários e do imposto de renda cabíveis, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos autos, na forma da lei (Súmula 368 e OJ 363 do TST).

Custas processuais, pela ré, a teor do art. 789 da CLT, no importe de R$ 1.246,63, calculadas sobre R$ 62.331,25, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes. ‘ ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
20/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
20/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
20/02/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
20/02/2025 11:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.246,63
20/02/2025 11:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
18/02/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/02/2025 11:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 10:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/02/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
05/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
05/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
27/01/2025 09:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 10:20 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
26/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/01/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
19/12/2024 07:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/12/2024 08:29

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de Município de Petrópolis em 28/11/2024
27/11/2024 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/11/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO)
15/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de EDSON DE OLIVEIRA SIMOES em 14/11/2024
12/11/2024 18:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 06:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 08:45

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
05/11/2024 08:45

Expedido(a) mandado a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
05/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) EDSON DE OLIVEIRA SIMOES
29/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
22/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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