16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
15/05/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GOMES SANTANA
15/05/2025 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/09/2025 10:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/05/2025 17:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
07/05/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/05/2025 17:16

Encerrada a conclusão
07/05/2025 08:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/05/2025 14:47

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
04/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/05/2025 11:03

Encerrada a conclusão
30/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
30/04/2025 11:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2025 11:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 10:50

Juntada a petição de Contestação
30/04/2025 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDA GOMES SANTANA em 13/03/2025
14/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDA GOMES SANTANA em 13/03/2025
08/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de FERNANDA GOMES SANTANA em 07/03/2025
28/02/2025 16:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd466f4 proferido nos autos.

Vistos.

Por motivo de readequação de pautas, redesigne-se nova data para audiência inicial.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GOMES SANTANA
27/02/2025 16:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/02/2025 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 11:42

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
27/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GOMES SANTANA
27/02/2025 11:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 11:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/02/2025 11:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/04/2025 16:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GOMES SANTANA
26/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de FERNANDA GOMES SANTANA em 25/02/2025
21/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100124-92.2025.5.01.0282 : FERNANDA GOMES SANTANA : SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS DESTINATÁRIO(S): FERNANDA GOMES SANTANA Comparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 22/04/2025 16:00h.

O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 5 - A contestação da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até a audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).

De forma excepcional, poderá ser apresentada de forma oral, na própria audiência. 6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação. 8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 9 - Orientações sobre a audiência telepresencial: A. será realizada pela plataforma Zoom; B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio); C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]); D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único; E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único; F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos; G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará; H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DANIEL JOSE JARDIM MONTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GOMES SANTANA
20/02/2025 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2025 14:30

Expedido(a) mandado a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
20/02/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GOMES SANTANA
20/02/2025 14:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/04/2025 16:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00988cb proferida nos autos.

Vistos Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por FERNANDA GOMES SANTANA, em face de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS, objetivando a autorização para saque das quantias depositadas em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em razão da concessão de aposentadoria por invalidez.

Pois bem.

A tutela antecipada é medida excepcional, que somente deve ser deferida quando presentes os requisitos legais, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso em tela, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada.

Cumpre esclarecer que, embora a aposentadoria, como regra, implique a extinção do contrato de trabalho, esse efeito não ocorre, ao menos de imediato, quando ela se dá por invalidez.

Nesse caso, o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o período em que se aguarda a confirmação da aposentadoria ou o seu cancelamento. Além disso, registre-se que, nos casos de aposentadoria por invalidez, o empregado poderá realizar o saque do FGTS, mediante apresentação de documento fornecido pelo Instituto Oficial de Previdência Social, ou órgão equivalente, que comprove a concessão da aposentadoria.

Ressalte-se, por oportuno, que, no caso de recusa comprovada da CEF em autorizar o saque do valor retido, contra isso deverão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis no âmbito da Justiça Federal.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. À secretaria, para inclusão em pauta de iniciais.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GOMES SANTANA
14/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GOMES SANTANA
14/02/2025 11:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FERNANDA GOMES SANTANA
14/02/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/02/2025 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 16:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo