05/02/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELMA PADILHA DELDUQUE VIEIRA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 04/02/2025
10/12/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/12/2024
29/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 02/12/2024
29/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) CELMA PADILHA DELDUQUE VIEIRA
28/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
27/11/2024 17:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
06/07/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CELMA PADILHA DELDUQUE VIEIRA
05/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
19/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:18

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/02/2024
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de CELMA PADILHA DELDUQUE VIEIRA em 30/11/2023
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 30/11/2023
14/11/2023 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/11/2023
08/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/11/2023
08/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
07/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CELMA PADILHA DELDUQUE VIEIRA
07/11/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
31/10/2023 17:55

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO e não provido
23/06/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/06/2023 20:17

Distribuído por sorteio
27/05/2023 00:30

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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