28/07/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 14:20

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
28/07/2025 14:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.200,00)
25/07/2025 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
14/07/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA sem efeito suspensivo
18/06/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/06/2025 10:46

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/06/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
04/06/2025 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. sem efeito suspensivo
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA em 22/05/2025
22/05/2025 17:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/05/2025 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
08/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
08/05/2025 15:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
08/05/2025 15:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
08/05/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/05/2025 09:07

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
20/03/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
20/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
10/03/2025 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25f7962 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - Dispositivo: Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA a satisfazer a parte autora VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. os títulos e providências deferidos na fundamentação. Custas de R$ 1.200,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor arbitrado a da condenação (R$ 60.000,00). Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação. O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST). A parte ré responderá pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST). A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
24/02/2025 19:06

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
24/02/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/02/2025 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
05/02/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
05/02/2025 21:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
05/02/2025 21:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
05/02/2025 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
14/11/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/11/2024 21:53

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 15:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 15:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 09:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 15:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 09:15 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/10/2024 15:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/10/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 16:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2024 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2024 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/06/2024 21:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 16:38

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2024 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2024 16:38

Audiência una realizada (27/02/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 20:49

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 18:18

Juntada a petição de Contestação
28/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
26/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
26/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/10/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
07/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/10/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
27/09/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ DE DEUS MIRANDA
27/09/2023 08:21

Audiência una designada (27/02/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2023 09:56

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo