20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd222e0 proferido nos autos. 1 - A ré, após regularmente intimada, não impugnou os cálculos, na forma do art. 879,§2º da CLT.

Sobreveio decisão homologatória de cálculos de Id 0c0f001.

A ausência de impugnação oportuna acarreta a preclusão quanto à discussão sobre a matéria relacionada aos cálculos de liquidação, não sendo mais possível questionar eventual excesso de execução.

Assim, considerando que os valores homologados são incontroversos, defiro desde já a liberação dos valores depositados (Id 9b1b662) por alvará de transferência.

Intime-se a parte autora para fornecer dados bancários, em 10 dias 2 - Após, à Contadoria para atualização do crédito remanescente. 3 - Em sequência, expeça-se carta precatória para penhora do pro labore recebido pelo sócio executado, CLAUDIO ALVES FRANCA, do terceiro APICE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., no percentual de 30% mensal, até o limite do remanescente do crédito atualizado, com fundamento no disposto no § 2º , do artigo 833 , do CPC , que excepciona da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, como é o caso do crédito trabalhista.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA PEREIRA DA ROCHA
25/07/2022 13:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2022 21:19

Recebidos os autos para prosseguir
01/02/2022 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 25/11/2021
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de RENATA PEREIRA DA ROCHA em 25/11/2021
16/11/2021 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões recurso de revista)
16/11/2021 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões agravo)
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
11/11/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PEREIRA DA ROCHA
26/10/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:59

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/10/2021
05/10/2021 10:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento MRJ)
09/08/2021 15:01

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/08/2021 19:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/03/2021
08/03/2021 13:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
23/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 22/02/2021
23/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de RENATA PEREIRA DA ROCHA em 22/02/2021
19/02/2021 19:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
19/02/2021 18:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
05/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2021
05/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2021
05/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
04/02/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA PEREIRA DA ROCHA
04/02/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/02/2021 09:08

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
11/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2020
10/12/2020 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 14:46

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 10:00 SALA 1 (10h) ()
09/12/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/12/2020 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2020 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2020 13:01

Proferida decisão
05/08/2020 10:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/07/2020 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo