10/09/2025 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 14:10

Expedido(a) mandado a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
05/09/2025 15:09

Registrada a inclusão de dados de ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO em 17/06/2025
11/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES em 10/06/2025
04/06/2025 14:18

Iniciada a execução
04/06/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
04/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
03/06/2025 11:26

Homologada a liquidação
02/06/2025 18:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES em 18/03/2025
01/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A em 28/02/2025
27/02/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
26/02/2025 14:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1398354 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS pela 1ª ré.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Excluo o 2º réu do pólo passivo, nesta oportunidade, ante a improcedência dos pedidos em face dele formulados. Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados. Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BGAM NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
19/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A
19/02/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
19/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/02/2025 17:35

Iniciada a liquidação
18/02/2025 17:34

Transitado em julgado em 29/01/2025
30/01/2025 05:59

Decorrido o prazo de ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES em 28/01/2025
28/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A em 27/01/2025
28/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO em 27/01/2025
05/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A
04/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
04/12/2024 14:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/12/2024 14:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
04/12/2024 14:15

Concedida a gratuidade da justiça a MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
28/11/2024 09:57

Audiência una realizada (28/11/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
27/11/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO em 07/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO em 07/10/2024
27/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A
27/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ALDENILSON DOS SANTOS DINIZ CONSTRUCOES
27/09/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
27/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MILTER RAFAEL TEIXEIRA DE MELO
26/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 10:57

Audiência una designada (28/11/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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