10/06/2025 12:35

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 09/06/2025
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 27/05/2025
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
16/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/03/2025 10:03

Iniciada a execução
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 12/03/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de JORGE LUIS SILVA DE MORAES em 25/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba1add8 proferido nos autos.

DESPACHO Requer a executada seja expedida certidão para habilitação do crédito previdenciário junto ao Juízo da Recuperação Judicial.

Reporto-me ao despacho de id aa63b76 para indeferir o requerido.

No que toca ao crédito previdenciário, considerando-se os termos da novel legislação constante do artigo 6°, § 7º-B e § 11°, da Lei 11.101/2005, incluídos pela Lei 14.112/2020, tem-se a vedação de expedição de certidão para habilitação de créditos previdenciários por esta Especializada, e, por isso, deve a Ré comprovar o pagamento e sua regularização nestes próprios autos, sob pena de execução.

Intime-se a Ré para comprovar, em 5 dias, o recolhimento previdenciário, em guia própria, sob pena de execução.

Comprovado o recolhimento, registre-se no sistema.

Não comprovado, execute-se via SISBAJUD.

Se infrutífero, intime-se o Administrador Judicial e a credora União (PGF) para ciência do crédito previdenciário, devendo a União requerer o que entender cabível, em 10 dias, ciente de que, no silêncio, os autos serão sobrestados com o início da contagem do prazo para consumação da prescrição intercorrente.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, sobreste-se o feito por 2 anos, ressalvado o direito da parte autora prosseguir com a execução nos presentes, em caso de insucesso na satisfação do débito junto ao Juízo Universal.

Em caso de pagamento do débito no Juízo Universal, deverá o exequente informar nos autos, no prazo de até 02 anos, sob pena de reputar-se quitado o débito, com remessa dos autos ao arquivo definitivo, caso em que os autos deverão vir antes conclusos para prolação de sentença de extinção.

Caso o exequente, durante o prazo supra, informe não ter logrado êxito em receber seu crédito, cancele-se o sobrestamento e voltem conclusos para análise do prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
24/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/02/2025 07:01

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101004-19.2021.5.01.0058 RECLAMANTE: JORGE LUIS SILVA DE MORAES RECLAMADO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIS SILVA DE MORAES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de certidão ID. f415c96, para habilitação dos créditos devidos no presente feito junto ao Juízo Universal, processo de recuperação judicial nº 1123467-53.2024.8.26.0100, no Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.

Fica a parte autora intimada a promover a habilitação de seus créditos no referido Juízo. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS SILVA DE MORAES
14/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
14/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
11/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
07/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/02/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
04/02/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
04/02/2025 14:33

Homologada a liquidação
04/02/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/02/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
17/12/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/12/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
28/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 27/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
07/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/11/2024 14:23

Iniciada a liquidação
07/11/2024 14:23

Transitado em julgado em 11/10/2024
06/11/2024 15:53

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2023 14:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2023 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2023 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
21/07/2023 21:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
21/07/2023 21:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA sem efeito suspensivo
21/07/2023 21:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIS SILVA DE MORAES sem efeito suspensivo
21/07/2023 13:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
18/07/2023 21:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 14/07/2023
14/07/2023 17:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
30/06/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
30/06/2023 16:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIS SILVA DE MORAES
14/04/2023 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/04/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 13:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
29/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/03/2023 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
19/03/2023 00:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
19/03/2023 00:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
19/03/2023 00:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIS SILVA DE MORAES
19/03/2023 00:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIS SILVA DE MORAES
12/12/2022 23:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/11/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 14:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/11/2022 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
18/03/2022 10:38

Juntada a petição de Manifestação (DESABILITAÇÃO)
18/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
16/03/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
10/03/2022 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/11/2022 09:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/02/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação (manifestações sobre defesa)
15/02/2022 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
15/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 14/02/2022
14/02/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição - Medral Serviço - Jorge Luis - Provas (1).pdf)
25/01/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS SILVA DE MORAES
17/01/2022 16:26

Juntada a petição de Contestação (00 - Contestação - Medral Serviços x Jorge Luis.pdf)
17/01/2022 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/12/2021 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
01/12/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/11/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo