09/09/2025 09:51

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
06/09/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/09/2025 09:37

Encerrada a conclusão
05/09/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA em 02/09/2025
02/09/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 06:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
22/08/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
20/08/2025 13:53

Encerrada a conclusão
22/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
18/07/2025 00:07

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
09/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:38

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a74b427) para Manifestação
09/07/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/06/2025 14:03

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
05/06/2025 20:18

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/05/2025 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
17/04/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/04/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
20/03/2025 19:28

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
10/03/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5a2834 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
19/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/02/2025 10:45

Iniciada a liquidação
19/02/2025 10:45

Transitado em julgado em 10/02/2025
15/02/2025 04:21

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2021 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2021 18:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 7.460,22)
06/08/2021 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
28/07/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/07/2021 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA sem efeito suspensivo
23/07/2021 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2021
22/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA em 21/07/2021
14/07/2021 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 22:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2021 22:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
07/07/2021 22:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
07/07/2021 22:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.460,22
02/07/2021 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/07/2021 14:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e razões para procedência)
29/06/2021 18:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/06/2021 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2021
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA em 17/05/2021
12/05/2021 15:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
30/04/2021 15:16

Audiência inicial por videoconferência designada (29/06/2021 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (ANTES DEFESA - AUDIÊNCIA VIRTUAL - CONCILIAÇÃO)
23/04/2021 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com audiência virtual)
22/04/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/04/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ARMANDO ROCHA DA TRINDADE SILVA
16/04/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/04/2021 05:42

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/04/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/04/2021 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e declínio de competência)
09/04/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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