10/06/2025 11:50

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
13/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA em 12/05/2025
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
22/04/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/04/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
19/03/2025 12:08

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
12/03/2025 14:44

Iniciada a liquidação
12/03/2025 14:43

Transitado em julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA em 11/03/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 534c7c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor em face da ré, condenando nas obrigações conforme fundamentação acima, que integra esse dispositivo: - Pagamento das verbas rescisórias que constam do TRCT juntado em id. 20c6dbc. Deverá a ré efetuar os depósitos do FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre o período pretendido na inicial, acrescidos do valor correspondente à multa compensatória de 40%, com entrega de guias para saque e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva.

Deverá ser observada a compensação/dedução dos valores já pagos a este título, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

Ressalte-se que a projeção do aviso prévio não alcança a multa de 40% do FGTS, ou seja, o período de aviso prévio não integra a base de cálculo da referida indenização, por ausência de previsão legal, na forma da OJ 42 da SDI-1 do TST. - Pagamento da multa do art. 477 da CLT. - Pagamento da multa do art. 467 da CLT, sobre todas as parcelas de natureza salarial incontroversas da rescisão contratual.

Ressalto que o FGTS e os respectivos 40% são depositados, não fazendo parte das verbas rescisórias.

Na verdade, o FGTS (e seu acessório de 40%) tem natureza de indenização, que é diferente de verbas rescisória.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Custas pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
19/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
19/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
19/02/2025 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/02/2025 11:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
10/02/2025 11:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2025 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
07/02/2025 11:03

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
13/12/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:07

Expedido(a) notificação a(o) PROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA
12/12/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
12/12/2024 14:06

Audiência inicial por videoconferência designada (10/02/2025 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/12/2024 14:45

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
11/12/2024 14:45

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
09/12/2024 14:46

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA
06/12/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo