01/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2025 10:07

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO CARVALHO em 27/06/2025
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCELY PONTES RANGEL BRAGA em 27/06/2025
28/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de MANOEL GOMES DE SOUZA JUNIOR em 27/06/2025
28/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de M.G.S. JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA em 27/06/2025
11/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DO NASCIMENTO CARVALHO
10/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELY PONTES RANGEL BRAGA
10/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL GOMES DE SOUZA JUNIOR
10/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) M.G.S. JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
13/05/2025 11:17

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de M.G.S. JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-00 / null
24/04/2025 11:52

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - MESA Juiz J. MONTEIRO ()
24/03/2025 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MONTEIRO LOPES
24/03/2025 14:42

Encerrada a conclusão
24/03/2025 14:36

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: b101703) para Agravo
23/03/2025 22:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/02/2025 19:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/02/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c013774 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: M.G.S.

JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: MANOEL GOMES DE SOUZA JUNIOR, MARCELY PONTES RANGEL BRAGA, LUCIANO DO NASCIMENTO CARVALHO Vistos etc. Requer a Ré, M.G.S.

JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA , a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, sob o fundamento de impossibilidade de arcar com o preparo. Embora seja certo que tal benefício possa ser deferido às pessoas jurídicas, para a sua concessão mostra-se indispensável prova cabal da sua incapacidade financeira, nos termos do item II da Súmula 463, C.

TST: Súmula nº 463 do TST ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I – (...) II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. (grifou-se) In casu, não vejo, ao menos por ora, como deferir a gratuidade requerida.

A Reclamada não trouxe aos autos qualquer documento que pudesse sugerir a alegada incapacidade econômica que a enquadraria na hipótese do §4º do art. 790 da CLT.

O documento ID 59657df trata-se comprovação da situação cadastral da empresa, com registro ativo e porte de microempresa, o que, por si só, não demonstra fragilidade financeira.

Igualmente, o documento ID 1311daa não corrobora as narrativas da Recorrente e fragiliza a credibilidade de suas narrativas, uma vez que sequer comprova que a empresa é optante pelo Simples Nacional como mencionado na peça recursal.

Assim, ausente comprovação da impossibilidade de a parte arcar com o recolhimento das custas e o pagamento de depósito recursal, indefiro a gratuidade de justiça.

Pelo exposto, intime-se a Ré para ciência do indeferimento da gratuidade de justiça, sendo concedido o prazo de cinco dias para que comprove o depósito judicial e as custas, pena de deserção (CPC, arts. 99, § 7º, 101, §2º e OJ 269, do TST). ICVB RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - M.G.S.

JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
17/02/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) M.G.S. JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
17/02/2025 11:48

Proferida decisão
17/02/2025 11:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a M.G.S. JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
14/02/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/02/2025 09:07

Encerrada a conclusão
14/02/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
11/12/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo