TST - 0011744-65.2015.5.01.0243

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Dora Maria da Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78ec30e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - RELATÓRIO Houve Impugnação à Sentença de Liquidação.

E Embargos à Execução.

As partes se manifestaram reciprocamente.

Juízo garantido através de depósito - #id:f3b9700.

Incidentes tempestivos.

Sem mais provas, passa-se à apreciação do mérito. 2 – FUNDAMENTAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO * DO CÁLCULO DO CTVA O Exequente já demonstrou a forma como apurou a média do CTVA na manifestação #id:3642db9.

Improcedentes os embargos, no particular. * DO LIMITE DO CÁLCULO DA INCORPORAÇÃO Sustenta a Ré que os valores de CTVA devem ser apurados até julho/2020. Com razão. A parcela em questão foi implementada em folha na data de 01/08/2020, de modo que incorreta a apuração feita pelo autor até a data de outubro/2021. Procedentes os embargos, no particular. * DOS REFLEXOS EM HE PAGAS Afirma a Embargante a incorreção da apuração feita dos reflexos em horas extras pagas ante a ausência dos quantitativos. Com razão. A planilha deverá ser retificada para fazer constar os quantitativos das horas extras. Procedentes os embargos, no particular. * DA BASE DE CÁLCULO DAS HE Aduz a ré que o Autor incluiu indevidamente a CTVA na base de cálculo das horas extras. Sem razão. Consta na coisa julgada a inclusão da referida parcela na base de cálculo das horas extras a partir de 11/05/2015. Improcedentes os embargos, no particular. * DO QUANTITATIVO DE HE E INTERVALAR Assiste razão à Embargante. A planilha deverá ser retificada para excluir os períodos de substituição de gerente geral, os feriados e as licenças. Procedentes os embargos, no particular. * DO REFLEXO DE HE EM PLR Afirma, ainda, a Ré que o reflexo em PLR está majorado e ressalta a ausência de explicação nos cálculos do autor da metodologia aplicada. O reflexo deverá ser apurado na forma constante da CCT. Procedentes os embargos, no particular. * DO INSS EMPREGADOR A Executada limitou-se a impugnar o percentual utilizado pelo autor de forma genérica, sem demonstrar as supostas diferenças nos valores ou mesmo a metodologia de cálculo que entende correta. Improcedentes os embargos, no particular. * DA ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE Por fim, afirma a Embargante que a atualização do saldo remanescente foi feita de forma equivocada, majorando os valores devidos. Com razão. Por se tratar de cálculo com juros decrescentes, a metodologia utilizada pelo exequente majorou os valores devidos. A dedução do valor pago em 08/11/2021 deverá ser refeita. Procedentes os embargos, no particular. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO * DO LIMITE TEMPORAL DA APURAÇÃO Afirma o Autor que o limite da apuração está equivocado, tendo em vista que não houve a incorporação do CTVA. Sem razão. A referida parcela foi incorporada em 01/08/2020, conforme tópico acima. Improcedente a impugnação. 3 - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nos EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme fundamentação supra.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, V, da CLT, dispensado do recolhimento.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo in albis, intime-se a Ré para juntar os cálculos retificados e atualizados, no prazo de 08 dias.

Vindo o cálculo, dê-se vista ao Autor por 08 dias, na forma do art. 879 da CLT.

Após, à Contadoria para verificação. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEANINE ARAUJO FREITAS SOARES
25/06/2020 12:27

Baixa Definitiva
25/06/2020 10:53

Transitado em Julgado em 25.06.2020
01/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 01.06.2020.
27/05/2020 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.05.2020.
04/05/2020 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 07:29

Conclusos para julgamento
27/02/2020 18:38

Conclusos para julgamento
27/02/2020 18:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/02/2020 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
22/01/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 22.01.2020.
14/01/2020 18:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de JEANINE ARAÚJO FREITAS SOARES e provido
09/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
06/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.12.2019.
05/12/2019 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 15:28

Conclusos para julgamento
16/09/2019 15:09

Distribuído por sorteio
03/09/2019 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2019 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2019 12:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00