19/06/2024 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 18:26

Transitado em julgado em 12/06/2024
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024
04/06/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2024
29/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA CAETANO PEREIRA
27/05/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
27/05/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não provido
11/04/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/04/2024 10:56

Incluído em pauta o processo para julgamento (06/05/2024, 13:30:00, Órgão Especial)
11/04/2024 10:56

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/04/2024 17:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/03/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (29/03/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
07/03/2024 15:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/03/2024
07/03/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS LTDA em 14/02/2024
26/01/2024 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/01/2024
16/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/01/2024
16/01/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/01/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA CAETANO PEREIRA
15/01/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
15/01/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2023 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALCINEIA CAETANO PEREIRA em 25/05/2023
26/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS LTDA em 25/05/2023
06/05/2023 10:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/05/2023
04/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/05/2023
04/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA CAETANO PEREIRA
03/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
03/05/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/03/2023 16:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
31/10/2022 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALCINEIA CAETANO PEREIRA em 07/10/2022
08/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS LTDA em 07/10/2022
16/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA CAETANO PEREIRA
15/09/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
15/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2022
13/09/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Extraordinário)
23/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALCINEIA CAETANO PEREIRA em 22/08/2022
23/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS LTDA em 22/08/2022
05/07/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
05/07/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2022
05/07/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2022
05/07/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ALCINEIA CAETANO PEREIRA
01/07/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS LTDA
30/06/2022 09:21

Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de ESTADO DO RIO DE JANEIRO /
18/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/06/2022
17/06/2022 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 10:35

Incluído em pauta o processo para 28/06/2022 09:00 Sala de Sessão da 8ª Turma Extraordinária ()
13/06/2022 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2022 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
13/06/2022 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
03/05/2022 11:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/04/2022 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/04/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho a CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
04/03/2022 10:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/02/2022 14:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/04/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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