10/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd4b4cc proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido da parte reclamante para aplicação da multa prevista no acordo homologado, sob a alegação de atraso de três dias no cumprimento da obrigação.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi adimplida, ainda que com pequeno atraso, sem demonstração de prejuízo significativo à parte credora.

Ademais, o objetivo da cláusula penal é garantir o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Dessa forma, considerando a insignificância do atraso, a justificativa apresentada pela ré e a boa-fé evidenciada pelo cumprimento da obrigação, indefiro o pedido de aplicação da multa.

Intimem-se.

Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ACADEMIA DE GINASTICA NOVA NITEROI EIRELI
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5982dc9 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a ré para se manifestar quanto à alegação de descumprimento do acordo, devendo comprovar o seu adimplemento, inclusive com incidência da multa, se cabível, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, com incidência da cláusula penal estipulada e o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 891 da CLT) no total indicado pelo autor em Id 0bfda39.

NITEROI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE CORREIA DA SILVA CAMPOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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