30/04/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) B B LANCHES LTDA
21/03/2025 08:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
20/03/2025 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de B B LANCHES LTDA em 12/03/2025
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA em 12/03/2025
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31e87d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na ação ajuizada por Paulo Roberto Freires de Almeida em face de B B Lanches Ltda, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono da ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5 % sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Custas pelo autor, calculadas sobre o valor da causa, na forma do artigo 789, II, da CLT.

Concedo a isenção, na forma o artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
18/02/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) B B LANCHES LTDA
05/02/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
05/02/2025 18:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.102,64
05/02/2025 18:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
13/11/2024 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
12/11/2024 19:31

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 01:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/11/2024 16:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 05:56

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA em 23/10/2024
23/10/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) B B LANCHES LTDA
21/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
21/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/10/2024 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 08:50 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 10:32

Audiência de instrução cancelada (29/10/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) B B LANCHES LTDA
16/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
16/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/10/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 20:01

Audiência de instrução designada (29/10/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 17:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/03/2024 15:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA em 31/01/2024
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de B B LANCHES LTDA em 31/01/2024
24/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
23/01/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) B B LANCHES LTDA
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) B B LANCHES LTDA
17/01/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
17/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:19

Audiência inicial por videoconferência designada (04/03/2024 15:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/11/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) B B LANCHES LTDA
21/11/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
21/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
21/11/2023 08:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.102,64
21/11/2023 08:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
21/11/2023 08:58

Arquivado o processo por ausência do reclamante
21/11/2023 08:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/11/2023 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 15:33

Juntada a petição de Contestação
17/11/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:15

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO FREIRES DE ALMEIDA
03/08/2023 15:15

Expedido(a) notificação a(o) B B LANCHES LTDA
03/08/2023 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (21/11/2023 08:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo