14/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
12/05/2025 19:48

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA DUARTE em 30/04/2025
29/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/04/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MICHELLE DA SILVA DUARTE sem efeito suspensivo
25/04/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
24/04/2025 17:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA DUARTE em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA DUARTE
09/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
08/04/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025
31/03/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA DUARTE
28/03/2025 12:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHELLE DA SILVA DUARTE
28/03/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
27/03/2025 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54259f0 proferida nos autos.

Trata-se de recurso ordinário (#id:3413e0b) apresentado pelo (a) 1ªRé por meio do qual formulou requerimento de gratuidade de justiça, a ser apreciado pelo Exmo.

Relator, conforme §7º do art.99 do CPC.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo (a) 1ª Ré. Ao(s) recorridos(s), para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA DUARTE
17/03/2025 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
17/03/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA DUARTE em 13/03/2025
13/03/2025 01:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53bfada proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 13/10/2018, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014. e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por MICHELLE DA SILVA DUARTE em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, condenando as reclamadas, sendo a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento de: a) horas extras no percentual legal, durante todo o período imprescrito, consideradas as excedentes da sexta diária e trigésima sexta semanal, estas últimas desdeque não computadas no excesso diário; b) domingos e feriados laborados e não compensados em dobro; c) reflexos de horas extras, considerando que, por habituais, refletem sobre os repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, e FGTS, acrescido de 40%. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Concedo ao Reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST.

Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês.

Juros e correção monetária na forma da legislação vigente.

Observe-se o tópico relativo aos honorários advocatícios.

Custas pelos réus no valor de R$4.042,98, calculadas sobre o importe de R$ 202.148,97, valor arbitrado à condenação. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DA SILVA DUARTE
21/02/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/02/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA DUARTE
21/02/2025 09:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.042,98
21/02/2025 09:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE DA SILVA DUARTE
21/02/2025 09:56

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELLE DA SILVA DUARTE
04/12/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
03/12/2024 15:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 10:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 10:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 08:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/08/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 14:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2024 11:20 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 10:22

Audiência una por videoconferência realizada (10/04/2024 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 17:42

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 11:45

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE DA SILVA DUARTE
08/03/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA DUARTE
08/03/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/03/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/03/2024 16:14

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2024 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 16:14

Audiência una cancelada (10/04/2024 09:00 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 06:28

Encerrada a conclusão
15/10/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
13/10/2023 18:19

Audiência una designada (10/04/2024 09:00 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo