11/09/2025 13:38

Arquivados os autos definitivamente
11/09/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
11/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/09/2025 13:22

Desarquivados os autos
10/09/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 12:52

Arquivados os autos definitivamente
05/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
04/09/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
04/09/2025 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
04/09/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/09/2025 13:31

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 811,10)
04/09/2025 13:31

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 403,17)
04/09/2025 13:31

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.785,97)
04/09/2025 13:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.561,49)
01/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 25/08/2025
19/08/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 06:48

Expedido(a) intimação a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
14/08/2025 06:48

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
14/08/2025 06:47

Homologada a liquidação
13/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de WILSON SILVA NETO em 12/08/2025
12/08/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/08/2025 16:40

Juntada a petição de Impugnação
07/08/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
31/07/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
31/07/2025 09:06

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
28/07/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/07/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/07/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 22/07/2025
21/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
20/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/07/2025 15:16

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: b70daff) para Exceção de Pré-executividade
17/07/2025 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
09/07/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
08/07/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
08/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/05/2025 15:43

Iniciada a execução
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 28/04/2025
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:39

Expedido(a) edital a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
14/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
13/04/2025 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de WILSON SILVA NETO em 24/02/2025
14/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f685510 proferida nos autos.

Vistos etc.

Ante a impugnação apresentada pela parte autora no Id. e14d4fe, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria no Id. 6887d34, passo a apreciar a impugnação. JUROS – FASE PRÉ-JUDICIAL Impugna a parte autora apenas a não observância dos juros de 1% ao mês fixados pela sentença na fase pré-judicial.

Sem razão.

No item “7” do “Critério de Cálculo e Fundamentação Legal”, consta que os juros foram apurados, desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58, incidindo juros simples TRD até 15/07/2024.

Em que pese a aparente inobservância da coisa julgada; verifica-se, na verdade, que o a sentença de Id. 780942e apresentou evidente erro material ao, reportando-se ao entendimento fixado pelo STF no julgamento da ADC 58, indicar que o STF teria supostamente fixado juros mensais de 1%, conforme previsto no § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Ora, o STF não determinou a aplicação dos juros legais do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/1991, e sim do caput do referido dispositivo, como inclusive foi reproduzido na sentença.

Ressalte-se que a sentença, em momento algum, pretendeu fixar índices diversos daqueles fixados pelo STF no julgamento da ADC 58.

Nota-se evidente erro material na sentença, que, de forma contraditória, reproduzindo a decisão do STF pela aplicação dos juros legais (TRD) previstos no caput do artigo 39 da Lei 8.177/1991, determina a aplicação dos juros de 1% previstos no § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Assim, ante o evidente erro material na sentença que pode ser retificado a qualquer momento, sano o referido erro da seguinte forma.

Onde se lê: “No que tange à fase pré-judicial, na qual incide o IPCA-E, devem ser aplicados, cumulativamente ao referido índice de atualização, os juros moratórios mensais de 1% previstos no § 1º do artigo 39 da Lei n. 8.177/91, consoante determinado pelo C.

STF no julgamento de embargos opostos contra a já referida ADC (item 6 do acórdão: “Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, ,caput da Lei 8.177, de 1991)”).” Leia-se: “No que tange à fase pré-judicial, na qual incide o IPCA-E, devem ser aplicados, cumulativamente ao referido índice de atualização, os juros TRD previstos no caput do artigo 39 da Lei n. 8.177/91, consoante determinado pelo C.

STF no julgamento de embargos opostos contra a já referida ADC (item 6 do acórdão: “Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, ,caput da Lei 8.177, de 1991)”).” Assim, os cálculos estão em conformidade com o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADC 58, como inclusive determinado pela própria sentença.

Diante do exposto, resta apenas homologar os cálculos elaborados pela Contadoria. Vistos etc. 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais, o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.561,49.

São devidos Honorários Sucumbenciais à patrona da autora no valor de R$ 811,10.

O INSS do autor é devido no importe de R$ 993,54.

O INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 2.792,43.

São devidas Custas no valor de R$ 403,17.

TOTAL: R$ 20.561,73. 2- Cite-se a ré da execução, por MANDADO, para o pagamento de R$ 20.561,73, no prazo de 48 horas. 3- Intime-se o autor, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILSON SILVA NETO
13/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/02/2025 15:22

Expedido(a) mandado a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
13/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
13/02/2025 11:13

Homologada a liquidação
10/02/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 06/02/2025
14/01/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
06/12/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
06/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/11/2024 10:10

Iniciada a liquidação
29/11/2024 10:10

Transitado em julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 28/11/2024
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 27/11/2024
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de WILSON SILVA NETO em 12/11/2024
28/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
28/10/2024 09:27

Expedido(a) ofício a(o) WILSON SILVA NETO
28/10/2024 09:27

Expedido(a) alvará a(o) WILSON SILVA NETO
28/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
24/10/2024 23:46

Expedido(a) intimação a(o) WILSON SILVA NETO
24/10/2024 23:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/10/2024 23:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WILSON SILVA NETO
24/10/2024 23:45

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON SILVA NETO
01/10/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/09/2024 14:08

Audiência una realizada (30/09/2024 08:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 12:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/09/2024 11:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:34

Expedido(a) notificação a(o) WILSON SILVA NETO
22/07/2024 13:34

Expedido(a) notificação a(o) RJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
22/07/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/07/2024 12:19

Audiência una designada (30/09/2024 08:30 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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