20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3270b8b proferido nos autos.

De acordo com entendimento do E.

STF na ADPF 1090 RJ, os valores depositados pela executada mesmo de forma voluntária deverão ser devolvidas à mesma e deverá ser expedido o precatório para satisfação do crédito da autor.

Assim, indefiro o pedido do autor.

A contadoria para atualização, após, expeça-se o precatório. NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS
25/07/2022 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
22/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/07/2022
22/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS em 21/07/2022
05/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2022
05/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2022
05/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS
04/07/2022 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2022 09:50

Conhecido o recurso de MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS - CPF: *89.***.*43-68 e provido
14/06/2022 16:31

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:00 Presencial 13h ()
08/03/2022 20:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2022
09/02/2022 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 23/02/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
07/02/2022 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2022 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/12/2021 11:51

Distribuído por dependência
26/11/2019 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS em 21/11/2019
22/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/11/2019
07/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/11/2019
07/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 11:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
11/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2019
10/09/2019 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 09:24

Incluído o processo em pauta (02/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
04/09/2019 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2019 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/08/2019 14:25

Distribuído por dependência
19/12/2016 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2016 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 06/12/2016 23:59:59
19/11/2016 00:03

Decorrido o prazo de MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS em 18/11/2016 23:59:59
19/11/2016 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/11/2016 23:59:59
10/11/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/11/2016
10/11/2016 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 14:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/11/2016 15:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
07/10/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2016
06/10/2016 08:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2016 08:34

Incluído o processo em pauta (26/10/2016, 09:30:00, out8)
30/09/2016 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2016 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/07/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 12/07/2016 23:59:59
31/05/2016 16:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/05/2016 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2016 13:15

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
31/05/2016 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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