17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 07:00

Publicado despacho em 30.09.2021.
29/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 17:25

Conclusos para despacho
19/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2021 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2021 13:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/05/2021 06:37

Confirmada a intimação eletrônica
21/05/2021 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 21.05.2021.
19/05/2021 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
23/04/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
16/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.04.2021.
29/03/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2021 23:01

Conclusos para julgamento
04/02/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 15:27

Distribuído por sorteio
01/01/2021 22:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2020 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2020 15:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00