09/04/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/04/2025
26/03/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO JOSE DE BARROS sem efeito suspensivo
24/03/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
15/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2025
11/03/2025 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dde8ad2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade judiciária da ré, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de pagamento das cestas básicas dos últimos 16 meses de trabalho, rejeito as preliminares de promoção de chamamento ao processo, de denunciação à lide, de fato do príncipe, de impugnação à gratuidade judiciária e aos valores da inicial, acolho a pronúncia da prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MÁRCIO JOSÉ DE BARROS em face de VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO E TURISMO LTDA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.12, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. Barra do Piraí, RJ, 21 de fevereiro de 2025. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE DE BARROS
23/02/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE BARROS
21/02/2025 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
21/02/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO JOSE DE BARROS
21/02/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO JOSE DE BARROS
13/01/2025 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/01/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/11/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/11/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE DE BARROS em 19/08/2024
20/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 19/08/2024
09/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE BARROS
08/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
08/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE BARROS
08/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
07/08/2024 11:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/11/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
06/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE BARROS
06/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/08/2024 09:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/08/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE DE BARROS em 02/07/2024
11/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE DE BARROS em 10/06/2024
30/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
29/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE BARROS
29/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
29/05/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE BARROS
29/05/2024 15:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
29/05/2024 15:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/07/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/03/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/11/2023 11:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 11:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/11/2023 11:47

Audiência una por videoconferência realizada (09/11/2023 09:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
25/10/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
02/03/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE DE BARROS
24/02/2023 15:48

Audiência una por videoconferência designada (09/11/2023 09:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
24/02/2023 15:48

Audiência una por videoconferência cancelada (22/06/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/01/2023 17:47

Juntada a petição de Contestação
19/01/2023 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2022 03:19

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA em 25/11/2022
21/10/2022 12:02

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA
19/10/2022 19:51

Audiência una por videoconferência designada (22/06/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/10/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo