27/08/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA em 26/08/2025
14/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACIRA DA SILVA DO NASCIMENTO em 13/08/2025
14/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE WALLIER VIANNA em 13/08/2025
14/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIA HENRIQUE ROSA em 13/08/2025
30/07/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:49

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 07:27

Expedido(a) edital a(o) JACIRA DA SILVA DO NASCIMENTO
29/07/2025 07:27

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE WALLIER VIANNA
29/07/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA
29/07/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HENRIQUE ROSA
24/07/2025 14:25

Conhecido o recurso de PATRICIA HENRIQUE ROSA - CPF: *16.***.*75-02 e não provido
10/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2025
09/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2025 08:50

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
27/06/2025 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/06/2025 09:30

Encerrada a conclusão
27/06/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/06/2025 20:42

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA HENRIQUE ROSA
11/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/06/2025 05:04

Encerrada a conclusão
10/06/2025 04:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/06/2025 15:28

Encerrada a conclusão
09/06/2025 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/06/2025 15:24

Retirado de pauta o processo
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 13:12

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
01/04/2025 16:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88f12d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A parte exequente requer o prosseguimento do feito após a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sem juntar as peças necessárias para tal fim, na forma dos Arts. 3º e 6º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012 que determinam: “Art. 3º A Certidão de Crédito Trabalhista deverá ser instruída com cópias autenticadas, pela Secretaria da Vara do Trabalho, dos seguintes documentos: I – decisão exequenda; II – decisão homologatória dos cálculos de liquidação.

Art. 4º O credor será comunicado sobre a obrigatoriedade de comparecimento à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse.” “Art. 6º Localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Parágrafo único.

A execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físicos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração original.” A petição ora apresentada pelo exequente apenas requer o desarquivamento do processo e prorrogação prazo para andamento da execução, sem contudo indicar quais meios efetivos pretende-se se valer para localização de bens dos executados, porém não há título executivo nos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da execução, na forma do Art. 786, do CPC. “Art. 786.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.” Não bastasse, a Certidão de Crédito Trabalhista de nº 0030/2015 foi expedida em 29/01/2015, com intimação da parte autora em 30/01/2015 e, a presente petição foi protocolada em 24/01/2025, sem a juntada das peças necessária ao prosseguimento do feito, conforme o art. 3º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.

Portanto, repita-se, NÃO HÁ TITULO EXECUTIVO.

A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.

No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal.

Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 487, II do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e a previsão expressa no Art. 11-A da CLT.

Nos termos do art. 924, II, do CPC aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, declaro extinta a execução pela ausência de título executivo e pela aplicação da prescrição intercorrente.

Dê-se ciência ao exequente.

Prazo de 8 dias.

No mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos procuração atualizada, comprovante de residência e documentos de identificação: CPF, RG, PIS, CTPS.

Vindo aos autos os documentos, retifique-se a autuação.

Decorrido o prazo legal in albis, certifique-se e exclua-se parte reclamada do BNDT no processo físico.

Arquive-se o presente feito com baixa juntamente com o processo físico.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo