26/03/2025 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 23:46

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd533bf proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pela Reclamada encontra-se tempestivo, regular em sua representação.

Deixou o réu de apresentar preparo e requereu concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto.

Intime-se o recorrido às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BRAZ BASTOS
12/03/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BRAZ BASTOS
12/03/2025 08:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA sem efeito suspensivo
12/03/2025 07:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7ae4026) para Recurso Ordinário
12/03/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA BRAZ BASTOS em 11/03/2025
11/03/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2cd993 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II) DISPOSITIVO Pelo Exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA a pagar à reclamante LUCIANA BRAZ BASTOS, os valores inerentes a: - aviso prévio proporcional (36 dias), 13º proporcional de 2020 (4/12), 13º proporcional de 2021 (12/12), 13º proporcional de 2022 (12/12), 13º proporcional (1/12), férias em dobro de 2020/2021 e proporcionais (5/12), ambas com 1/3, FGTS integral, 40% de indenização compensatória, multa do art. 477, par. 8º, da CLT (Súmula 30 do TRT/RJ) e seguro desemprego mediante ofício do Juízo; - horas extras, nos limites da jornada fixada acima, como tais consideradas as excedentes da oitava diária e 44ª semanal (art. 7º, XIII, da Constituição Federal), com 50%; - feriados de 3ª feira de carnaval serão remunerados em dobro (Lei 605/49, art. 9º). - adicional noturno à base de 20%, observando-se a hora reduzida; - reflexos das horas extras e adicional noturno ao salário para efeito de diferenças de aviso prévio, férias com 1/3, trezenos, FGTS, 40% e RSR; - 50 minutos como hora extra, intrajornada, por dia de trabalho, com 50%; - 10% de honorários advocatícios de sucumbência. Tudo na forma, contexto e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Os valores atualizados da condenação integram a presente sentença, líquida, conforme cálculos anexados em ato contínuo à sua publicação.

Tudo com juros, correção, descontos fiscais e previdenciários, consoante fundamentos e cálculos de liquidação.

Custas, pelas rés, conforme cálculos anexos. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA
19/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA
19/02/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BRAZ BASTOS
19/02/2025 11:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.110,28
19/02/2025 11:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA BRAZ BASTOS
06/02/2025 14:01

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/02/2025 09:15

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA em 13/08/2024
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA BRAZ BASTOS em 13/08/2024
05/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA
02/08/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BRAZ BASTOS
31/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
31/07/2024 10:31

Audiência de instrução designada (04/02/2025 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 10:31

Audiência de instrução cancelada (29/08/2024 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 10:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUCIANA BRAZ BASTOS em 24/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA
16/05/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BRAZ BASTOS
16/05/2024 14:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/05/2024 14:59

Audiência de instrução designada (29/08/2024 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 14:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/04/2024 19:02

Juntada a petição de Réplica
26/03/2024 14:51

Audiência inicial realizada (26/03/2024 13:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA em 31/10/2023
19/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANA BRAZ BASTOS em 18/10/2023
07/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA BRAZ BASTOS
06/10/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) PETISCO DO INDIO BUFFET LTDA
06/10/2023 09:54

Audiência inicial designada (26/03/2024 13:15 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo