24/07/2025 12:25

Arquivados os autos definitivamente
24/07/2025 12:25

Cancelada a execução
16/07/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
14/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
10/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/07/2025 14:22

Encerrada a conclusão
04/07/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/07/2025 14:17

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 546,52)
04/07/2025 14:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 5.465,35)
02/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/06/2025 21:32

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de CONSORCIO GERACAO ACU II em 25/06/2025
13/06/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
12/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/05/2025 21:26

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO GERACAO ACU II em 04/04/2025
27/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
26/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/03/2025 00:41

Decorrido o prazo de CONSORCIO GERACAO ACU II em 19/03/2025
19/03/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
10/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
10/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/03/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0acd415 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar: (1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1"; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, ative-se o sistema Infojud.

Vindo a informação, intime-se o Reclamante para vistas dos documentos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de bem imóvel, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos; (11.1) Indicados bens livres e desembaraçados deverá ser expedido mandado de penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado; (11.2) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão; Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente (12) Diante de eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. (13) Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.

No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO GERACAO ACU II
20/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
20/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/02/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
07/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/02/2025 16:06

Iniciada a execução
07/02/2025 16:06

Transitado em julgado em 03/02/2025
07/02/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2024 08:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de MAURICIO DIAS DOS SANTOS em 22/05/2024
21/05/2024 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
09/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
09/05/2024 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURICIO DIAS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
09/05/2024 12:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO GERACAO ACU II sem efeito suspensivo
09/05/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/05/2024 23:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2024 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 21:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 20:17

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
24/04/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
24/04/2024 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 137,50
24/04/2024 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO DIAS DOS SANTOS
24/04/2024 12:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAURICIO DIAS DOS SANTOS
24/04/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/04/2024 11:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/04/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 01:00

Decorrido o prazo de CONSORCIO GERACAO ACU II em 08/04/2024
09/04/2024 01:00

Decorrido o prazo de MAURICIO DIAS DOS SANTOS em 08/04/2024
26/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
25/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
25/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/02/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
23/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/01/2024 01:23

Decorrido o prazo de MAURICIO DIAS DOS SANTOS em 29/01/2024
17/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
16/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/01/2024 10:54

Encerrada a conclusão
15/12/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
13/12/2023 15:41

Juntada a petição de Impugnação
30/11/2023 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2023 15:14

Audiência una por videoconferência realizada (30/11/2023 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO GERACAO ACU II em 29/11/2023
29/11/2023 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2023 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de MAURICIO DIAS DOS SANTOS em 09/11/2023
28/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2023 11:55

Expedido(a) mandado a(o) CONSORCIO GERACAO ACU II
27/10/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DIAS DOS SANTOS
27/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/10/2023 08:27

Audiência una por videoconferência designada (30/11/2023 09:15 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/10/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo