15/09/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS - CNPJ: 28.***.***/0001-91
15/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 09:04

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 10 - 09 - 2025 SALA VIRTUAL ()
08/08/2025 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
07/08/2025 15:17

Encerrada a conclusão
16/07/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDSON LUIS DOS SANTOS em 15/07/2025
14/07/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
03/07/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS DOS SANTOS
03/07/2025 19:55

Proferida decisão
03/07/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
28/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de EDSON LUIS DOS SANTOS em 27/06/2025
23/06/2025 22:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2025
12/06/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS DOS SANTOS
11/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
03/06/2025 12:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS - CNPJ: 28.***.***/0001-91 / null
03/06/2025 12:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EDSON LUIS DOS SANTOS - CPF: *30.***.*22-93 / null
13/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
12/05/2025 16:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/05/2025 16:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL 3 - 10 HORAS ()
08/05/2025 20:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b76a5f3 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: EDSON LUIS DOS SANTOS, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS RECORRIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, EDSON LUIS DOS SANTOS Vistos, etc.

A reclamada interpôs recurso ordinário de Id 1b9ecce, sem recolher o depósito recursal e as custas judiciais.

Disse, em breve resumo, que não possui condições de arcar com preparo judicial, tendo inclusive saído de uma Intervenção Judicial a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de improbidade administrativa do administrador anterior, o que ocasionou dívidas.

Diz que apesar de no balanço encerrado em 31 de dezembro de 2023 não ter havido défict ou superávit, indicando um resultado do exercício de R$ 0,00, a Demonstrativo de Resultado de 2023 mostra prejuízo total anual que, mensalmente, importa em quase 500 mil reais.

Afirma que é de amplo conhecimento desta Especializada o caos financeiro da instituição.

Alega ser entidade filantrópica sem fins lucrativos, o que a isenta do preparo judicial e, analogicamente, direciona o entendimento de possibilidade maior para o deferimento da gratuidade de justiça.

Cita os arts. 98, 99, §2º do CPC, 899, § 10 da CLT, a Súmula 481 do STJ, a Lei Complementar nº 187/2021, o art. 15 da Lei nº 9.532/1997, O pedido de gratuidade de justiça da ré não pode prosperar.

Os documentos de Ids baf8001/1a8afdb não são hábeis a comprovar suas alegações, pois não restou demonstrado que a reclamada não tenha fins lucrativos, nem tampouco é razoável sua tese de insuficiência de recursos, quer seja pelo balanço curiosamente zerado, ou pelo alegado endividamente mensal.

A ré não atendeu aos requisitos do art. 790, §4º da CLT e da Súmula 463, II, do C.

TST, pois não demonstrou cabalmente a insuficiência de recursos para o pagamento das custas.

Assim como o Juízo de 1º grau, entendo que a recorrente não faz jus ao pedido de gratuidade de justiça postulado para fins de isenção das custas e, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do presente, recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/04/2025 22:41

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
04/04/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/04/2025 12:33

Encerrada a conclusão
02/04/2025 23:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100916-74.2024.5.01.0284 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900301457900000117570980?instancia=2
18/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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