09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de JEFFERSON FARIAS DA COSTA em 08/09/2025
30/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
30/08/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7be79e proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: JEFFERSON FARIAS DA COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos etc.

Trata-se de feito que teve o sobrestamento determinado com fundamento no Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603), em razão da ordem de suspensão nacional expedida pelo Supremo Tribunal Federal (Id. 0de9198).

Em 27/08/2025, o Exmº Ministro Gilmar Mendes, ao apreciar embargos de declaração no ARE 1.532.603 RG-ED/PR, foi instado a esclarecer a delimitação do alcance do Tema 1.389, inclusive quanto a contratos de franquia, motoristas de aplicativo e representantes comerciais, bem como a precisar as hipóteses não abrangidas pela suspensão.

Na decisão proferida nos referidos embargos, o i.

Relator assentou: “(…) Todavia, cabe assinalar que determinadas hipóteses, embora tangenciem aspectos debatidos no presente recurso, apresentam especificidades que justificam tratamento apartado.

Em especial, as ações que digam respeito a relações de trabalho intermediadas por aplicativos digitais possuem natureza própria e peculiaridades fáticas e jurídicas que extrapolam a discussão sobre licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas.

Essas relações são objeto de análise no tema 1.291 da repercussão geral, de relatoria do Ministro Edson Fachin, e nela, provavelmente, o STF examinará de modo mais específico os contornos da relação entre trabalhadores e plataformas digitais.

Assim, as causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão. (...)” Dessa forma, os embargos de declaração foram acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que as relações envolvendo plataformas digitais estão fora do âmbito de aplicação da suspensão nacional determinada no Tema 1.389 (ARE 1.532.603 RG/PR), porquanto serão examinadas no Tema 1.291, em sede própria.

Pois bem: O Tema 1.389 versa (i) sobre a competência da Justiça do Trabalho para causas relativas à alegada fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) sobre a licitude da contratação de autônomo ou pessoa jurídica (à luz da ADPF 324); e (iii) sobre o ônus da prova quanto à alegação de fraude. À vista do art. 1.035, § 5º, do CPC, foi determinada suspensão nacional dos processos que efetivamente tratem dessas questões.

Nos Embargos de Declaração no ARE 1.532.603 (Tema 1.389), o Relator delimitou expressamente o alcance da suspensão, assentando que as ações envolvendo relações de trabalho intermediadas por aplicativos (plataformas digitais) possuem natureza própria e serão examinadas no Tema 1.291, razão pela qual não estão abrangidas pela suspensão determinada no Tema 1.389.

Transcreve-se trecho elucidativo: “Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que as relações que envolvem plataformas digitais estão fora do âmbito de aplicação da suspensão nacional determinada nestes autos.” Em reforço, o próprio Relator consignou que “as causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos devem ser objeto de exame em ação própria (Tema 1.291), mantendo-se, pois, fora do campo de incidência da ordem de sobrestamento do Tema 1.389.

No caso concreto, os presentes autos tratam de relação de trabalho intermediada por aplicativo/plataforma digital, circunstância que afasta a incidência do sobrestamento fundado no Tema 1.389, nos exatos termos da delimitação fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, não subsiste fundamento que amparou o sobrestamento destes autos.

Ante o exposto: a) CASSO a decisão que determinou o sobrestamento deste processo com base no Tema 1.389 da Repercussão Geral; b) DETERMINO o imediato retorno dos autos ao regular prosseguimento, com a prática dos atos processuais pendentes, inclusive saneamento e/ou julgamento conforme a fase em que se encontravam ao tempo da suspensão; c) CIENTIFIQUEM-SE as partes, ressalvada a superveniência de decisão vinculante no Tema 1.291 (STF), caso aplicável. alad/ RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON FARIAS DA COSTA
28/08/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/08/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
28/08/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:42

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/08/2025 19:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2025 19:42

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JEFFERSON FARIAS DA COSTA em 12/08/2025
29/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
28/07/2025 15:21

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/07/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/07/2025 10:57

Encerrada a conclusão
28/07/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RENATA JIQUIRICA
25/07/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/07/2025 16:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/07/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/07/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/07/2025
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JEFFERSON FARIAS DA COSTA em 10/07/2025
01/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1cc086 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: JEFFERSON FARIAS DA COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Considerando que o ATO nº 81/2025 suspendeu os expedientes interno e externo das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) no município do Rio de Janeiro, adia-se a audiência designada para 24/07/2025, mantendo-se inalterados o horário, o Link de acesso e o ID da reunião já informados.

Intime-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

JOSE LUIS CAMPOS XAVIER Desembargador Coordenador do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
30/06/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/06/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
30/06/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
30/06/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/06/2025 13:53

Encerrada a conclusão
27/06/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/06/2025 10:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/07/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/06/2025 10:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (24/07/2025 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/06/2025 10:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/07/2025 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/06/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 23/06/2025
13/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100494-40.2023.5.01.0024 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: JEFFERSON FARIAS DA COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON FARIAS DA COSTA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 07/07/2025 10:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*74-61 ID da reunião: 891 9117 4861 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON FARIAS DA COSTA
12/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
12/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
12/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
11/06/2025 11:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/07/2025 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/06/2025 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 07:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
09/06/2025 14:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/06/2025 14:13

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
09/06/2025 10:19

Juntada a petição de Acordo
06/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
05/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
05/06/2025 14:07

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/06/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RENATA JIQUIRICA
04/06/2025 11:23

Distribuído por dependência/prevenção
26/03/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 24/03/2025
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JEFFERSON FARIAS DA COSTA em 06/03/2025
25/02/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100494-40.2023.5.01.0024 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: JEFFERSON FARIAS DA COSTA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para RECONHECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, cassando-se a decisão de origem que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, na forma art. 485, IV, do CPC e determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento, na forma da fundamentação.

Pela reclamada, compareceu o Dr.

José Paulo dos Santos Caires (OAB/SP 355984).

Id e008074 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON FARIAS DA COSTA
14/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
14/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2025 14:48

Conhecido o recurso de JEFFERSON FARIAS DA COSTA - CPF: *37.***.*85-40 e provido
20/01/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-02-2025 ()
18/12/2024 14:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
28/11/2024 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 17:29

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 13-12-2024 ()
21/11/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/10/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
18/10/2024 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/10/2024 15:36

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/10/2024 10:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/10/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
19/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
19/09/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
18/09/2024 08:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/10/2024 10:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/09/2024 07:34

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/09/2024 07:34

Convertido o julgamento em diligência
12/09/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/09/2024 15:22

Juntada a petição de Acordo
30/08/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 09:55

Determinada a requisição de informações
29/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/08/2024 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2024 13:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/08/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
19/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON FARIAS DA COSTA
16/08/2024 16:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/08/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/08/2024 12:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
15/08/2024 12:47

Convertido o julgamento em diligência
15/08/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
15/08/2024 10:57

Juntada a petição de Acordo
12/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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