13/06/2025 12:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2025 12:34

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: babdfc6) para Manifestação
13/06/2025 12:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
11/06/2025 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
30/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
30/05/2025 12:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HN RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/05/2025 07:52

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
22/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/05/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
08/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
08/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/05/2025 14:11

Encerrada a conclusão
08/05/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/05/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Adesivo
07/05/2025 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
15/04/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
15/04/2025 16:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR EFIGENIO PAULO sem efeito suspensivo
15/04/2025 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/04/2025 00:34

Decorrido o prazo de HN RESTAURANTE LTDA em 11/04/2025
08/04/2025 10:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
30/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
30/03/2025 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
30/03/2025 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
30/03/2025 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
26/03/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
26/03/2025 14:50

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 23:48

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 13:10

Audiência una realizada (12/03/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR EFIGENIO PAULO em 11/03/2025
11/03/2025 19:18

Juntada a petição de Contestação
28/02/2025 17:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
27/02/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de JULIO CESAR EFIGENIO PAULO em 26/02/2025
26/02/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42306b5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, considerando que o autor comprovadamente reside em outro município, conforme documento #id:9e4535a, defiro a sua participação em audiência de forma telepresencial.

Acerca da tutela, requer o reclamante o restabelecimento do contrato de trabalho e o pagamento dos salários, afirmando que encontra-se no chamado "limbo trabalhista-previdenciário" e que vem enfrentando dificuldades financeiras para a sua subsistência.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os elementos dos autos, verifico que o autor gozou de benefício previdenciário de auxílio doença acidentário de 22/08/2022 até 31/12/2022, quando então o mesmo foi cessado.

Em 2024, ou seja, 2 anos depois da cessação do benefício, o autor ajuizou ação para o restabelecimento do benefício (processo 0800110-17.2024.8.19.0067), que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados.

Afirma que não foi considerado apto pelo médico do trabalho da empresa ré e que ainda não possui extensão do benefício reconhecido pelo INSS, até porque é o objeto de sua demanda em face da Previdência Social.

No caso, não vislumbro por ora os requisitos do artigo 300 do CPC, visto que conforme reconhecido pelo próprio autor, existe um litígio com o INSS cujo objeto é o mesmo da presente lide.

Assim, ausente a probabilidade do direito.

Além disso, visto que o autor apenas ajuizou demanda em face do INSS dois anos após a cessação do seu benefício previdenciário, claramente não há urgência no caso e pode haver, sim, risco de dano em face da empresa, que seria condenada a pagar salários sem a resolução do caso perante o INSS e sem a perícia médica necessária para o deslinde da controvérsia.

Diante do exposto, não concedo a antecipação da tutela pretendida.

Intime-se o autor.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
24/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
24/02/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
24/02/2025 13:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
24/02/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/02/2025 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
18/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101555-07.2024.5.01.0571 : JULIO CESAR EFIGENIO PAULO : HN RESTAURANTE LTDA DESTINATÁRIO(S): HN RESTAURANTE LTDA NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência a ser realizada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, conforme abaixo: UNA ORDINÁRIO PRESENCIAL Una: 12/03/2025 às 08:40 horas 1-Os autos estão disponíveis no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-A ausência da parte autora importará arquivamento do processo e a ausência dos réus em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 4-Testemunhas serão conduzidas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes cientes de que nessa modalidade, a presença física de todos os participantes do processo na sala de audiências da Vara do Trabalho é indispensável, sob as penas da lei, incluindo partes, advogados, testemunhas e terceiros interessados, observando-se os termos do Provimento 02/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

ATENÇÃO: Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MILENE MADUREIRA CAMPOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HN RESTAURANTE LTDA
17/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
17/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
17/02/2025 11:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 11:37

Audiência una designada (12/03/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 11:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/01/2025 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/01/2025 13:21

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de HN RESTAURANTE LTDA em 11/12/2024
10/12/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
02/12/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
02/12/2024 09:15

Acolhida a exceção de incompetência
28/11/2024 15:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/07/2025 09:20 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
28/11/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/11/2024 15:06

Encerrada a conclusão
27/11/2024 05:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de HN RESTAURANTE LTDA em 26/11/2024
26/11/2024 17:38

Juntada a petição de Réplica
14/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
13/11/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
13/11/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de HN RESTAURANTE LTDA em 04/11/2024
24/10/2024 05:15

Decorrido o prazo de JULIO CESAR EFIGENIO PAULO em 23/10/2024
23/10/2024 21:22

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 21:21

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
23/10/2024 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR EFIGENIO PAULO em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) HN RESTAURANTE LTDA
10/10/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
04/10/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR EFIGENIO PAULO
03/10/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
03/10/2024 15:13

Encerrada a conclusão
25/09/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
25/09/2024 11:43

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2025 09:20 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
24/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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