21/03/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 10:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
20/03/2025 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78cd776 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso ordinário pela(o) reclamada(o), na petição de ID 7ef3436, dentro do prazo legal e parte regularmente representada.

Certifico que as custas encontram-se recolhidas sob o ID 10b94b6 e o depósito recursal foi substituído por seguro garantia judicial sob o ID ef11c23 na forma do artigo 899, parágrafo 11, CLT e com observância do Ato Conjunto TST.

CSJT.

CGJT nº1/2019, acrescido do Ato Conjunto TST.

CSJT.

CGJT nº 1, de 29 de maio de 2020.

Rio de Janeiro, 06 de março de 2025 Marcia Ribeiro da Costa Lima Diretora de Secretaria DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela(o) reclamada(o) uma vez que preenchidos os pressupostos recursais.

Ao(À) recorrido(a), reclamante.

Após, remeta-se ao TRT RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY FONSECA DA SILVA
07/03/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
07/03/2025 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERZANI & SANDRINI S.A. sem efeito suspensivo
06/03/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de SHIRLEY FONSECA DA SILVA em 25/02/2025
21/02/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ebd66d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por S.F.S. em face de V.S.S.A, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide: REJEITO as preliminares e a arguição de prescrição bienal; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO PARCIAL das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 6/2/2018, extinguindo-as com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 7º, XXIX, CF e 487, II, CPC; e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão: - Adicional de insalubridade em grau máximo (40%), por toda a contratualidade, e reflexos; - Devolução dos descontos sindicais e sociais; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação; - Honorários periciais no valor de R$ 2.500,00.

Vindo o pagamento, libere-o ao perito mediante alvará.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00.

Valor da condenação de R$ 30.000,00.

Observe-se os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY FONSECA DA SILVA
06/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
06/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
06/02/2025 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
06/02/2025 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHIRLEY FONSECA DA SILVA
06/02/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a SHIRLEY FONSECA DA SILVA
08/11/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SHIRLEY FONSECA DA SILVA em 07/11/2024
05/11/2024 21:16

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 22:00

Juntada a petição de Razões Finais
04/11/2024 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
22/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
22/10/2024 13:09

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 12:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
15/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
15/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/10/2024 15:08

Audiência de instrução designada (22/10/2024 12:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 15:08

Audiência de instrução cancelada (17/10/2024 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
20/05/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
20/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/05/2024 23:29

Audiência de instrução designada (17/10/2024 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
29/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
29/04/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/04/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
19/04/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/04/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
04/04/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
04/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
23/01/2024 04:55

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 22/01/2024
18/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
17/01/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
16/01/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
16/01/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
18/12/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 13/12/2023
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de SHIRLEY FONSECA DA SILVA em 13/12/2023
11/12/2023 16:12

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
05/12/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
04/12/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
04/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de SHIRLEY FONSECA DA SILVA em 14/11/2023
09/11/2023 11:48

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 06/11/2023
06/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
06/11/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
06/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
24/10/2023 16:12

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
25/09/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/09/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
05/09/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
05/09/2023 10:41

Proferida decisão
30/08/2023 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/08/2023 14:40

Juntada a petição de Réplica
29/07/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
27/07/2023 08:50

Audiência inicial realizada (26/07/2023 08:45 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 08:24

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 15:40

Juntada a petição de Contestação
27/06/2023 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
15/05/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY FONSECA DA SILVA
15/05/2023 10:59

Audiência inicial designada (26/07/2023 08:45 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 10:58

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
13/05/2023 16:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
12/05/2023 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo