03/04/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de Rogerio Fontes Costa em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de NELSON ALVES DE AGUIAR em 02/04/2025
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de N A DE AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTD em 02/04/2025
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
19/03/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0087200-74.1997.5.01.0009 : ROGERIO FONTES COSTA : N A DE AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTD E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) N A DE AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTD, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar(em) o Agravo, devendo, também, apresentar(em) contrarrazões ao Agravo de Petição.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - N A DE AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTD
18/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) Rogerio Fontes Costa
18/03/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de Rogerio Fontes Costa sem efeito suspensivo
18/03/2025 13:58

Expedido(a) edital a(o) RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR
18/03/2025 13:58

Expedido(a) edital a(o) DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR
18/03/2025 13:58

Expedido(a) edital a(o) NELSON ALVES DE AGUIAR
18/03/2025 13:58

Expedido(a) edital a(o) N A DE AGUIAR-TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTD
18/03/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/03/2025 13:55

Encerrada a conclusão
18/03/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/03/2025 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
12/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
11/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) Rogerio Fontes Costa
11/03/2025 19:25

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de Rogerio Fontes Costa /
11/03/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/03/2025 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) Rogerio Fontes Costa
26/02/2025 13:37

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de Rogerio Fontes Costa
26/02/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/02/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/02/2025 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 077456c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A parte exequente requer o prosseguimento do feito após a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sem juntar as peças necessárias para tal fim, na forma dos Arts. 3º e 6º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012 que determinam: “Art. 3º A Certidão de Crédito Trabalhista deverá ser instruída com cópias autenticadas, pela Secretaria da Vara do Trabalho, dos seguintes documentos: I – decisão exequenda; II – decisão homologatória dos cálculos de liquidação.

Art. 4º O credor será comunicado sobre a obrigatoriedade de comparecimento à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse.” “Art. 6º Localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Parágrafo único.

A execução prosseguirá sem o desarquivamento dos autos físicos, mediante a reautuação do processo com a Certidão de Crédito Trabalhista, preservada a numeração original.” A petição ora apresentada pelo exequente apenas requer o prosseguimento da execução, com a utilização dos convênios de pesquisa patrimonial, porém não há título executivo nos autos, o que inviabiliza o prosseguimento da execução, na forma do Art. 786, do CPC. “Art. 786.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.” Não bastasse, a Certidão de Crédito Trabalhista de nº 0099/2017 foi expedida em 13/07/2017, com intimação da parte autora em 24/04/2017 e, a presente petição foi protocolada em 22/01/2025, sem a juntada das peças necessária ao prosseguimento do feito, conforme o art. 3º do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.

Portanto, repita-se, NÃO HÁ TITULO EXECUTIVO.

A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.

No presente caso, observa-se que a parte autora abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimada para tal.

Dessa forma, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 487, II do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e a previsão expressa no Art. 11-A da CLT.

Nos termos do art. 924, II, do CPC aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, declaro extinta a execução pela ausência de título executivo e pela aplicação da prescrição intercorrente.

Dê-se ciência ao exequente.

Prazo de 8 dias.

No mesmo prazo deverá a parte autora juntar aos autos procuração atualizada, comprovante de residência e documentos de identificação: CPF, RG, PIS, CTPS.

Vindo aos autos os documentos, retifique-se a autuação.

Decorrido o prazo legal in albis, certifique-se e exclua-se parte reclamada do BNDT no processo físico.

Arquive-se o presente feito com baixa juntamente com o processo físico.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Rogerio Fontes Costa
06/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) Rogerio Fontes Costa
06/02/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
06/02/2025 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/02/2025 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/02/2025 12:54

Encerrada a conclusão
06/02/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/02/2025 15:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/1997

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo