01/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR em 13/03/2025
07/03/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011131-51.2015.5.01.0241 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR, BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:f3b8868: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, considerando que a propalada "solução legislativa" veio a lume com a Lei nº 14.905/2024, determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do § 3º do artigo 406, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
21/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR
21/02/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 14:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
14/02/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 10:00 13 - 02 -2025 SALA DE AJUSTE ()
13/02/2025 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/02/2025 23:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/12/2024 23:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 23:33

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/12/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
12/11/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 08:44

Determinada a requisição de informações
11/11/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/11/2024 15:02

Distribuído por dependência
18/12/2020 18:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/12/2020
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 30/11/2020
01/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR em 30/11/2020
07/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2020
07/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
06/11/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/11/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/10/2020 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
09/10/2020 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/10/2020 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2020
21/09/2020 17:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 17:15

Incluído em pauta o processo para 21/10/2020 03:00 21-10-2020 - SESSÃO VIRTUAL ()
17/09/2020 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2020 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
01/09/2020 08:52

Distribuído por sorteio
05/09/2017 08:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2017 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:06

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 14/08/2017 23:59:59
15/08/2017 00:06

Decorrido o prazo de VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR em 14/08/2017 23:59:59
04/08/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/08/2017
04/08/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2017 13:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/07/2017 09:33

Conhecido o recurso de VALDOMIRO ALVES DE SOUSA JUNIOR - CPF: *84.***.*31-08 e provido em parte
18/07/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2017
14/07/2017 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 15:10

Incluído o processo em pauta (25/07/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
20/06/2017 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2017 01:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA LEITE NERY
07/06/2017 00:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 12:20

Conclusos os autos para despacho a MARCIA LEITE NERY
06/06/2017 12:20

Encerrada a conclusão
26/05/2017 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA LEITE NERY
26/05/2017 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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