14/07/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 20:12

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 11:55

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
26/06/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
26/06/2025 09:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA sem efeito suspensivo
25/06/2025 19:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/06/2025 19:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2025 13:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
09/06/2025 13:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
09/06/2025 13:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/05/2025 20:26

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
25/04/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 10:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025
10/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9c1065 proferido nos autos.

Vistos.

O juízo encontra-se garantido e os embargos são tempestivos.

Diante da controvérsia quanto à prescrição, não será liberado valor.

Intime-se o(a) embargado(a).

Prazo 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
09/04/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
09/04/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/04/2025 19:21

Iniciada a execução
09/04/2025 16:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
01/04/2025 00:41

Decorrido o prazo de LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA em 31/03/2025
20/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca6e0a1 proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 5.448,03, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
19/03/2025 15:05

Homologada a liquidação
19/03/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/03/2025 11:50

Encerrada a conclusão
19/03/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/03/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/03/2025 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec14be7 proferido nos autos.

Vistos.

Ante certidão de ID 2cb2b34, intime-se o autor para que junte no sistema PJe o arquivo em formato PJC dos cálculos de ID 6cd275a, e caso não consiga, deverá enviar o referido arquivo (PJC.) para o e-mail deste juízo ([email protected]).

Prazo de 05 dias.

Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
06/03/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
06/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
28/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA em 27/02/2025
26/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/02/2025 10:12

Juntada a petição de Réplica
12/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1345b18 proferido nos autos.

Intime-se o autor para réplica no prazo de 10 dias.

Após a contadoria RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
11/02/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO BARBOSA DE ALCANTARA
11/02/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
07/02/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
17/12/2024 09:47

Iniciada a liquidação
16/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo