03/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025
02/09/2025 15:40

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
01/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/08/2025 12:51

Encerrada a conclusão
29/08/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/08/2025 06:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO RPV)
28/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 27/08/2025
27/08/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CONTI DA SILVA
18/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/08/2025 19:52

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/08/2025 19:52

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
30/06/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 14:09

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:36

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
17/06/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
17/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CONTI DA SILVA
17/06/2025 10:38

Homologada a liquidação
16/06/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
16/06/2025 18:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/05/2025 18:54

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 12/05/2025
12/05/2025 23:52

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/04/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CONTI DA SILVA
25/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:59

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
25/04/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/03/2025 14:26

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
12/03/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7377d94 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT No caso em análise, figura no polo passivo ente integrante da Fazenda Pública.

Contudo, a decisão exequenda expressamente determinou a aplicação dos juros de mora de 1%.

Assim, devem ser observados os termos da coisa julgada.

Deste modo, deve ser aplicado, in casu, o IPCA-E para fins de correção monetária e os juros de 1% entre a data da propositura da ação coletiva e o início de vigência da EC 113, sendo que a partir desta, apenas a taxa SELIC.

Intime-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:63c9eea, bem como do presente despacho no prazo de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º, inclusive, para ajustarem os seus cálculos.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CONTI DA SILVA
20/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/01/2025 12:50

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/12/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
11/12/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/11/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 11:27

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
23/10/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CONTI DA SILVA
09/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
08/10/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/09/2024 15:55

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/09/2024 11:44

Juntada a petição de Impugnação
16/09/2024 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
21/08/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/08/2024 00:51

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 14:46

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 05/07/2024
06/06/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
06/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/06/2024 12:20

Iniciada a liquidação
06/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo