04/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 03/07/2025
25/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
10/06/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/06/2025 10:39

Encerrada a conclusão
04/06/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/03/2025 16:15

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/03/2025 13:21

Juntada a petição de Impugnação
18/03/2025 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/03/2025 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
10/03/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2025 07:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/03/2025 11:05

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
01/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DOS SANTOS SILVA em 28/02/2025
17/02/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e227021 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Recebi com atenção a manifestação do ilustre, patrono da executada COMDEP, acerca da decisão que reconheceu a litigância de má-fé nos embargos à execução.

De início, cumpre ressaltar que este Juízo tem plena ciência do exemplar padrão de atuação profissional do nobre causídico, que sempre pautou sua conduta pela urbanidade, zelo e respeito no trato com a Justiça do Trabalho.

O cumprimento antecipado dos prazos processuais, conforme demonstrado em sua manifestação, é apenas um dos muitos exemplos de sua dedicação à advocacia e compromisso com a efetiva prestação jurisdicional.

Com efeito, o equívoco pontual ocorrido nos embargos à execução, reconhecido com transparência e honestidade pelo próprio advogado, em nada diminui o respeito e a admiração que este Juízo nutre por sua atuação profissional ao longo dos anos.

Esta magistrada compreende plenamente os desafios inerentes ao exercício da advocacia, especialmente na representação de entes públicos, que demandam a gestão simultânea de um elevado volume de processos.

No entanto, por dever de ofício e em observância aos princípios que regem o processo do trabalho, incumbe ao Juízo apontar eventuais inconsistências processuais, ainda que isoladas, visando preservar a higidez do processo e a efetividade da prestação jurisdicional.

Tal circunstância, ressalte-se, não macula em absoluto a reputação ilibada do causídico perante este Juízo.

Diante do exposto, mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos, registrando, contudo, o reconhecimento deste Juízo quanto à elevada qualidade da atuação profissional do Dr.

José Luis de Oliveira, que muito honra a advocacia trabalhista em nossa jurisdição.

Agora no que tange ao prosseguimento desta execução observo, ante a impossibilidade técnica da contadoria judicial em proceder aos ajustes determinados em razão da ausência dos arquivos .pjc correspondentes aos cálculos apresentados pelas partes.

Assim, determino: A) INTIME-SE a parte autora para apresentar os cálculos de liquidação (por meio do Pje-Calc, com arquivo extensão “PJC”), procedendo aos ajustes detrminados, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo da parte Autora acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

C) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte ré para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

D) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo.

PETROPOLIS/RJ, 12 de dezembro de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DOS SANTOS SILVA
14/01/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOS SANTOS SILVA
12/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DOS SANTOS SILVA em 06/11/2024
23/10/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
21/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOS SANTOS SILVA
21/10/2024 16:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
21/10/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/09/2024 13:40

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
05/09/2024 12:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOS SANTOS SILVA
02/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/09/2024 12:45

Iniciada a execução
02/09/2024 11:09

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
27/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
27/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOS SANTOS SILVA
27/07/2024 11:06

Homologada a liquidação
26/07/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 10/07/2024
02/07/2024 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2024 09:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/06/2024 08:29

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 08:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 11:38

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
19/03/2024 13:04

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DOS SANTOS SILVA
18/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
14/03/2024 11:41

Iniciada a liquidação
12/03/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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