20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75dc845 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certificado nos autos a impossibilidade de encerramento da oferta de crédito disponibilizada por meio do eGarimpo (#id:15b51b4), o setor competente informou que ainda resta um saldo de R$ 9.340,95.

Relato ainda que duas Varas do Trabalho requisitaram valores (#id:a29991a).

Encaminho os autos conclusos para decisão.

Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO Considerando que as seguintes Varas do Trabalho requisitaram os seguintes valores: 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro: R$ 130.215,99 (Proc. 0008800-09.1993.5.01.0002);35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro: R$ 68.609,36 (Proc. 0084800-14.1994.5.01.0035).

Inicialmente, determino a transferência dos valores solicitados para os processos de cada uma das Varas do Trabalho acima indicadas, nos montantes delimitados acima.

Com relação ao valor sobejante, e considerando que já houve o transcurso do prazo de oferta do crédito, dou por encerrada a oferta do crédito, e determino a liberação do valor sobejante a reclamada COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CNPJ: 42.***.***/0001-26, após a transferência dos valores requisitados para os processos indicados.

Ato contínuo, determino a intimação do(a) RECLAMADO ACIMA REFERIDO para que, em 5 dias, venha com os dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) RECLAMADO ACIMA REFERIDO; e, de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal com prazo limite de 30 dias para a retirada da importância, sob pena de cancelamento do alvará e destinação do crédito nos termos da Portaria nº 349-SCR/2023 deste Regional.

Vindo os dados bancários ou decorrido o prazo in albis, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s) a referida reclamada, em relação ao saldo sobejante, após a transferência dos valores requisitados para os processos indicados. .

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO
25/08/2022 20:14

Baixa Definitiva
25/08/2022 20:14

Transitado em Julgado em 25.08.2022
30/06/2022 07:00

Publicado despacho em 30.06.2022.
29/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2022 18:27

Conclusos para julgamento
03/05/2022 18:25

Distribuído por sorteio
08/04/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2022 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2022 21:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00