18/03/2025 07:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 13:28

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 16:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
26/02/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
26/02/2025 07:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
26/02/2025 06:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE COLASSO em 25/02/2025
25/02/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3283b15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Requer a reclamada (petição ID 9b86837) a condenação do autor à devolução de valores soerguidos a maior por meio do Alvará expedido nos autos.

Nesse sentido, conforme parecer de ID afee163, se apurou que a correção do depósito judicial foi superior à correção do crédito exequendo, eis que em 25/11/2024 seriam devidos ao autor R$ 69.001,64, ao passo que foram pagos R$ 69.836,42 (vide ID 6480007).

Além disso, na mesma data, o valor devido relativo aos honorários montava em R$ 7.184,76, tendo sido feito pagamento no valor de R$ 7.281,50 (vide ID 395f652).

O que se vislumbra nos autos é que a ré efetuou o pagamento do saldo devedor fixado na decisão de ID cc2d74f e que somente veio a ser expedido alvará mais de 5 (cinco) meses depois, eis que era necessário aguardar o trânsito em julgado do processo principal (0101028-94.2017.5.01.0023).

Devido a tal interstício temporal, a remuneração dos depósitos judiciais, que sofre correção diária, acabou sendo superior à atualização do crédito trabalhista.

Nesse sentido, isso provavelmente ocorreu em razão de na atualização do crédito trabalhista somente incidir a aplicação da SELIC sobre o principal corrigido, ao passo que nos depósitos judiciais, a correção incide sobre o valor total depositado.

De todo modo, o valor efetivamente desembolsado pela ré não foi superior ao valor que ela devia à época da decisão de homologação dos cálculos.

Desse modo, não é possível considerar que houve excesso de execução.

Da mesma forma, resta verificado que o valor recebido pelo reclamante e por seu patrono se deu de boa-fé através da expedição de alvará judicial.

Além disso, registre-se que o C.

TST possui entendimento firmado de que os valores eventualmente recebidos a maior, em regular fase de execução, somente podem ser postulados através de ação própria.

Ante o exposto, indefiro o pedido da ré de execução em face do autor e de seu patrono relativos aos valores soerguidos a maior, e mantenho o que foi estabelecido na Sentença de ID 3443fc3.

Prazo de 08 (oito) dias para ciência. Transcorrido in albis, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
11/02/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
11/02/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
11/02/2025 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/02/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/02/2025 15:03

Encerrada a conclusão
06/02/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/02/2025 17:11

Encerrada a conclusão
04/02/2025 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE COLASSO em 03/02/2025
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE COLASSO em 18/12/2024
19/12/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
19/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/12/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
02/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
02/12/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
02/12/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/12/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
25/11/2024 12:03

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 19.616,22)
25/11/2024 12:03

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 7.281,50)
25/11/2024 12:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 69.836,42)
25/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 05:46

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
25/11/2024 05:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/11/2024 05:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/11/2024 05:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2024 21:01

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 09:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101028-94.2017.5.01.0023
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE COLASSO em 28/06/2024
28/06/2024 10:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
20/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/06/2024 14:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/06/2024 14:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 08:27

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101028-94.2017.5.01.0023
20/06/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE COLASSO em 19/06/2024
12/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
11/06/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
11/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/06/2024 18:46

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE COLASSO em 29/05/2024
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
15/05/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE COLASSO
15/05/2024 16:44

Homologada a liquidação
15/05/2024 16:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/04/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 09:26

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA
02/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/04/2024 09:51

Iniciada a liquidação
02/04/2024 09:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/04/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/03/2024 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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