14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc5fb7e proferido nos autos.

Vistos, etc.

DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA: Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino: 1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas: 1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT: "Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." 1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRK AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S/A
13/02/2025 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2025 03:03

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2022 10:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A. - CNPJ:08.***.***/0001-17 em 14/12/2021
14/12/2021 21:22

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
14/12/2021 21:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A. - CNPJ:08.***.***/0001-17
23/11/2021 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
14/11/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 22:13

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMANNUEL VARGAS MACEDO em 25/10/2021
25/10/2021 20:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EMANNUEL VARGAS MACEDO
27/09/2021 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de EMANNUEL VARGAS MACEDO
23/08/2021 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A. - CNPJ:08.***.***/0001-17 em 07/05/2021
08/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMANNUEL VARGAS MACEDO em 07/05/2021
07/05/2021 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A. - CNPJ:08.***.***/0001-17
26/04/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EMANNUEL VARGAS MACEDO
14/04/2021 20:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMANNUEL VARGAS MACEDO - CPF: *91.***.*84-41
18/03/2021 21:47

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 03:00 07-04-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA ()
18/03/2021 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2021 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
10/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A. - CNPJ:08.***.***/0001-17 em 09/03/2021
10/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMANNUEL VARGAS MACEDO em 09/03/2021
04/03/2021 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A. - CNPJ:08.***.***/0001-17
23/02/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EMANNUEL VARGAS MACEDO
11/02/2021 18:08

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A. - CNPJ:08.***.***/0001-17 e provido em parte
11/02/2021 18:08

Conhecido o recurso de EMANNUEL VARGAS MACEDO - CPF: *91.***.*84-41 e não provido
01/02/2021 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Memorial)
21/12/2020 18:04

Incluído em pauta o processo para 03/02/2021 03:00 03-02-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ADIADOS. ()
01/12/2020 22:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
23/10/2020 12:14

Incluído em pauta o processo para 25/11/2020 03:00 25-11-2020 - TELEPRESENCIAL ()
29/09/2020 18:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
01/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2020
31/08/2020 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 16:28

Incluído em pauta o processo para 23/09/2020 03:00 23-09-2020 - SESSÃO VIRTUAL ()
27/08/2020 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2020 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/07/2020 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo processamento de Recurso complementar)
15/06/2020 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo