02/09/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/08/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
07/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/06/2025
29/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/05/2025 16:45

Encerrada a conclusão
30/04/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/03/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
18/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/03/2025
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 10/03/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2241f71 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Razão assiste ao peticionante.

Na hipótese dos autos, observa-se que o trânsito em julgado da sentença foi proferido em 04/12/2023 após o pedido de recuperação judicial distribuído em 01/12/2023.

Entretanto a referida sentença apenas reconhece um crédito que já era existente desde o fato gerador consistente na prestação laboral.

A tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1051 é no sentido de que para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Desta forma, determino a suspensão da execução, devendo ser expedida certidão de habilitação na recuperação judicial.

Devolvam-se à ré os bloqueios efetuados.

Intimem-se as partes.

ANGRA DOS REIS/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
21/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
21/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
19/11/2024 23:21

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
11/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/11/2024 16:54

Encerrada a conclusão
08/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 30/09/2024
19/08/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
15/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/08/2024 08:20

Encerrada a conclusão
05/08/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/06/2024 23:09

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
06/06/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
29/04/2024 12:27

Iniciada a execução
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 25/04/2024
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 25/04/2024
03/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
31/03/2024 20:21

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
30/03/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
30/03/2024 08:37

Homologada a liquidação
28/03/2024 19:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 20/03/2024
21/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 20/03/2024
13/03/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
11/03/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
11/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/03/2024 17:57

Expedido(a) alvará a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
06/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
04/12/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
04/12/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
04/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/12/2023 13:25

Iniciada a liquidação
04/12/2023 13:25

Transitado em julgado em 23/11/2023
01/12/2023 15:44

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2023 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
15/07/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/01/2023 10:52

Encerrada a conclusão
07/11/2022 23:43

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/11/2022 16:28

Encerrada a conclusão
05/09/2022 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/09/2022 14:37

Encerrada a conclusão
12/07/2022 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 08/07/2022
01/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
30/06/2022 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
30/06/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 01:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/06/2022 15:20

Recebidos os autos para diligência
27/06/2022 23:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2022 17:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
02/06/2022 08:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
02/06/2022 08:13

Encerrada a conclusão
01/06/2022 02:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/05/2022 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 16/05/2022
17/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 16/05/2022
16/05/2022 12:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO Rio de Janeiro)
04/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
03/05/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
03/05/2022 13:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
03/05/2022 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
03/05/2022 13:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
20/04/2022 14:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
20/04/2022 10:38

Audiência de instrução realizada (20/04/2022 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/04/2022 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
08/04/2022 23:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/03/2022 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
26/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
25/02/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
25/02/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
16/02/2022 11:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
18/05/2021 09:24

Audiência de instrução designada (20/04/2022 09:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/04/2021 00:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
30/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 29/04/2021
30/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 29/04/2021
22/04/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2021
22/04/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
20/04/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
20/04/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 19/04/2021
20/04/2021 00:07

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 19/04/2021
19/04/2021 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rda)
07/04/2021 01:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
26/03/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
25/03/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
25/03/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/03/2021 01:14

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 22/03/2021
14/03/2021 14:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação a contestação)
13/03/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 11/03/2021
11/03/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
11/03/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
11/03/2021 16:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/03/2021 16:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/03/2021 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
01/03/2021 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/02/2021 19:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
29/01/2021 00:22

Decorrido o prazo de SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO em 28/01/2021
22/01/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA TUANI RUFINO CARDOSO
08/01/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 22:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
17/12/2020 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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