07/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 22:34

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
14/04/2025 12:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/04/2025 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2025 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
01/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb19079 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100221-54.2024.5.01.0015 CLASSE: EXEQUENTE: ALMIR JOSE CARVALHO SILVA EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade dos Agravos de Petição interpostos pelas partes, em 07/03/2025, id 61a0e04, e em 11/03/2025, id d5bd02e, sendo tempestivos, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 24/02/2025, conforme aba "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representaçao nos autos, conforme procuração de ID .

Certifico, por fim, que a parte ré-agravante não apresentou a garantia do Juízo. RIO DE JANEIRO/RJ ,27 de março de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe 1.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo Reclamante, intime-se a parte recorrida para se manifestar no prazo legal. Quanto ao Agravo de Petição da Reclamada, uma vez que a garantia do Juízo é pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução, consoante inteligência do art. 884 da CLT e, por consequência, do agravo de petição, deixo de recebê-lo. Dê-se ciência. 2.Registre-se que o fato de as executadas encontrarem-se em recuperação judicial não as isenta de proceder à garantia do juízo. O § 10 do artigo 899 da CLT, com a redação dada pela Lei n.º 13.467/17, assegura a isenção do depósito recursal próprio da fase de conhecimento, e não da garantia do juízo exigida na fase de execução. 3.Observe-se, ainda, que a empresa em recuperação judicial se mantém na administração e controle dos seus bens, mesmo que sob supervisão judicial, logo, quando do oferecimento dos embargos à execução/agravo de petição deve garantir o Juízo. 4.

Contra minutado o Agravo de Petição, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos (legitimidade recursal, capacidade e interesse) e objetivos (ato recorrível, adequação, tempestividade e regularidade de representação), remetam-se os autos ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,27 de março de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 23:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 23:19

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 23:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALMIR JOSE CARVALHO SILVA sem efeito suspensivo
12/03/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/03/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/03/2025 18:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed6e0a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação.

Intimem-se. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
20/02/2025 11:36

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
20/02/2025 11:36

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
03/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/02/2025 19:10

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/02/2025 12:02

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
14/01/2025 10:55

Homologada a liquidação
13/01/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/11/2024 10:01

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
06/11/2024 16:34

Juntada a petição de Impugnação
06/11/2024 11:07

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
22/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/09/2024 10:04

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALMIR JOSE CARVALHO SILVA em 09/09/2024
08/09/2024 23:22

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
26/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/08/2024 10:46

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
24/06/2024 08:44

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/06/2024 18:59

Juntada a petição de Impugnação
07/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR JOSE CARVALHO SILVA
06/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/05/2024 11:46

Juntada a petição de Impugnação
17/05/2024 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/03/2024 19:36

Iniciada a liquidação
08/03/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo