14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:47

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100124-52.2019.5.01.0040
11/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
11/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS
11/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
10/04/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
20/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS
20/03/2025 10:59

Homologada a liquidação
19/03/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
19/03/2025 15:28

Encerrada a conclusão
11/03/2025 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/03/2025 20:24

Encerrada a conclusão
26/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 25/02/2025
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS em 25/02/2025
17/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a591d8 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento Provisório de Sentença de Ação Coletiva ajuizada por ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS, pretendendo a liquidação e execução da sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0100124-52.2019.5.01.0040.

As executadas apresentaram impugnação conjunta no ID 5530a32 na qual suscitam questões preliminares (ilegitimidade ativa por ausência de trânsito em julgado; e necessidade de sobrestamento).

Passo à análise. DA ILEGITIMIDADE ATIVA E DO INTERESSE PROCESSUAL As executadas pugnam pela extinção do feito por ausência de legitimidade ativa e interesse processual da autora, sob alegação de que ainda não houve o trânsito em julgado da ação coletiva, e que por isso não caberia a execução provisória individual.

Sem razão.

A ausência do trânsito em julgado não obsta o ajuizamento de ação individual de execução provisória de sentença proferida em ação coletiva.

Nesse sentido, a inteligência dos artigos 97 da Lei nº 8.078/90; 899 da CLT; e 520 do CPC.

Rejeito. DO SOBRESTAMENTO DO FEITO Sucessivamente, pugnam as executadas pela suspensão do feito até o trânsito em julgado.

Ora, uma vez que a ausência de trânsito em julgado não obsta a execução provisória individual, não há razão para que se aguarde o trânsito.

Rejeito. Intimem-se e encaminhem-se os autos à Contadoria para análise dos cálculos e impugnação apresentados. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTACIO PARTICIPACOES S/A - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
14/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/02/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS
14/02/2025 11:29

Proferida decisão
13/02/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/02/2025 17:13

Encerrada a conclusão
12/02/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
28/01/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
13/12/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS
12/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
10/12/2024 14:25

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/11/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS
08/11/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/11/2024 16:32

Iniciada a liquidação
30/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo