22/04/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 13:21

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
07/04/2025 14:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA sem efeito suspensivo
07/04/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/04/2025 11:47

Encerrada a conclusão
07/04/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/04/2025 11:44

Encerrada a conclusão
27/03/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA em 19/03/2025
14/03/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 23:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e66b380 proferido nos autos.

Vistos Conforme jurisprudência consolidada no C.

TST e artigo 413 do Código Civil, o descumprimento ínfimo de acordo judicial não autoriza a exclusão da cláusula penal, mas sim a sua redução equitativa, considerando o adimplemento substancial, a boa-fé objetiva, a proporcionalidade e razoabilidade. Sendo assim, fixo para o atraso de apenas 1 dia no pagamento da 9ª e 10ª parcela, considerando que as outras parcelas foram pagas no prazo e algumas antes do prazo, o percentual de 5%.

Intime-se a embargante para o pagamento da multa fixada na forma do parágrafo anterior (9ª parcela (R$ 100,00) e 10ª parcela (R$ 100,00)) - Total R$ 200,00.

Prazo, 10 dias.

Após, retornem os autos para análise dos demais termos do parecer da contadoria.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
24/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
24/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
24/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/02/2025 12:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 20.000,00)
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
20/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
20/02/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
20/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA em 19/02/2025
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA em 19/02/2025
19/02/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
06/02/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
06/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/02/2025 13:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2025 13:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
05/02/2025 01:06

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 15:29

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA em 09/04/2024
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA em 09/04/2024
02/04/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
29/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
29/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/03/2024 13:58

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/03/2024 09:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/03/2024 14:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/03/2024 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/03/2024 14:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/03/2024 13:57

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (18/03/2024 10:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
21/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
21/02/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
21/02/2024 12:34

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (18/03/2024 10:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA em 15/02/2024
16/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:00

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 08:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/02/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
11/01/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
11/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 00:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/12/2023 00:06

Encerrada a conclusão
30/11/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
13/11/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
06/11/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
06/11/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/10/2023 20:14

Juntada a petição de Contestação
30/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
29/09/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ELCO LUIS BARROS NOGUEIRA
16/08/2023 11:59

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CELIA MARIA ALBUQUERQUE SILVA
14/08/2023 10:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/08/2023 09:55

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
14/08/2023 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/08/2023 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo