10/09/2025 12:03

Juntada a petição de Acordo
18/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/08/2025 18:39

Encerrada a conclusão
05/06/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/06/2025 13:02

Encerrada a conclusão
04/06/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/06/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME em 30/05/2025
08/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
09/04/2025 10:01

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/03/2025 15:19

Iniciada a execução
31/03/2025 15:19

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME em 12/03/2025
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CICERO MATOSO DOS SANTOS em 12/03/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 362a2d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pelo autor, no qual afirma que a sentença combatida contém vícios de omissão.

Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.

Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes à omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Pois bem.

A sentença analisou todos os pontos necessários ao deslinde do feito, de sorte que a pretensão do embargante é de cunho meramente infringente, devendo, por isso, se valer da via recursal própria, já que a solução de eventual alegação de error in judicando não é viável pela via eleita pelo insurgente.

Percebe-se uma real intenção de rediscutir as provas dos autos, sem a apresentação de fundamentos específicos quanto ao manejo dos embargos de declaração.

Dessa feita, a sentença fixou o valor do salário do autor no salário mínimo hora (dentro dos limites do pedido) e a fundamentação quanto ao pedido de indenização por danos morais foi exauriente.

Oportuno ressaltar, ainda, que o julgador não se encontra vinculado a todos os argumentos deduzidos pelas partes, quando a sua fundamentação for suficiente para rechaça-los.

No mesmo sentido, segue recente aresto do C.

STJ: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016 CONCLUSÃO Dessa forma, entendo que nada há a ser deferido, competindo à parte a formulação de sua insatisfação pela via recursal adequada, ante a inexistência de omissão ou contradição a ser esclarecida, nos moldes do artigo 897-A da CLT.

Em função disso, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se as partes. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
20/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
20/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CICERO MATOSO DOS SANTOS
20/02/2025 11:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CICERO MATOSO DOS SANTOS
19/02/2025 19:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
03/02/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
14/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/01/2025 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
16/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CICERO MATOSO DOS SANTOS
16/12/2024 08:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.865,61
16/12/2024 08:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CICERO MATOSO DOS SANTOS
16/12/2024 08:46

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO MATOSO DOS SANTOS
12/12/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
11/12/2024 12:30

Audiência de instrução realizada (11/12/2024 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 12:36

Juntada a petição de Réplica
10/09/2024 14:51

Audiência de instrução designada (11/12/2024 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/09/2024 14:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/09/2024 14:17

Audiência una por videoconferência realizada (10/09/2024 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2024 15:05

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 11:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 18:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/08/2024 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de CICERO MATOSO DOS SANTOS em 21/08/2024
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CICERO MATOSO DOS SANTOS
12/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/08/2024 12:18

Expedido(a) mandado a(o) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
12/08/2024 12:18

Expedido(a) mandado a(o) A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
12/08/2024 12:18

Expedido(a) edital a(o) A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
13/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 12:39

Expedido(a) notificação a(o) A CRISTINA DE OLIVEIRA DROGARIA - ME
12/06/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CICERO MATOSO DOS SANTOS
27/05/2024 10:31

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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