28/03/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 11:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA sem efeito suspensivo
25/03/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
21/03/2025 22:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 18/03/2025
11/03/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
08/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
08/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
08/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 07/03/2025
07/03/2025 19:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 089e99f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, e honorários periciais e advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 440,00, pela ré, calculadas sobre R$ 22000,00, valor arbitrado para este efeito.

Expeça-se ofício para o 1° Batalhão de Guardas - Av.

Pedro II, 158 - São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ, a fim de que informe se o Batalhão fornece refeitório para os empregados da ré. Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
17/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
17/02/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
17/02/2025 11:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
17/02/2025 11:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE ROBERTO MATHIAS
07/02/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/01/2025 13:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 12:05

Juntada a petição de Impugnação
16/12/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
14/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
14/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/12/2024 14:31

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 07/11/2024
24/10/2024 05:52

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 23/10/2024
24/10/2024 05:43

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 23/10/2024
23/10/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
14/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
14/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
14/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
14/10/2024 15:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/01/2025 13:15 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
14/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
14/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
02/09/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
02/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 01/09/2024
20/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 19/08/2024
09/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
08/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
08/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
15/07/2024 12:40

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
09/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 02:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
06/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 05/07/2024
12/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 11/06/2024
11/06/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
03/06/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
03/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 10/05/2024
10/05/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 09:48

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
07/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 06/05/2024
03/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
02/05/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
02/05/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/04/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
25/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/04/2024 14:43

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
19/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 18/04/2024
18/04/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 15/04/2024
11/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
10/04/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
10/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/02/2024 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
15/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE VERGINELI TRICARICO em 09/02/2024
15/01/2024 12:50

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE VERGINELI TRICARICO
11/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/12/2023 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/11/2023 11:09

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/11/2023 10:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 18:53

Juntada a petição de Contestação
28/11/2023 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 05/09/2023
29/09/2023 23:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 13/09/2023
13/09/2023 11:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/09/2023 10:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2023 15:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/08/2023 14:47

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
23/08/2023 14:46

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
22/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 10/08/2023
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA em 10/08/2023
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO MATHIAS em 27/07/2023
20/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
19/07/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO MATHIAS
19/07/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA
19/07/2023 13:02

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/11/2023 10:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/07/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo