16/05/2025 12:10

Arquivados os autos definitivamente
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de VANDRESA KARELLY HONORATO em 14/05/2025
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA
29/04/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) VANDRESA KARELLY HONORATO
29/04/2025 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/04/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/04/2025 15:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/04/2025 15:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
29/04/2025 15:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.000,00)
20/03/2025 08:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/03/2025 08:47

Iniciada a execução
20/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA em 19/03/2025
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de VANDRESA KARELLY HONORATO em 17/03/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f67222 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id f899137 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 100,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Intimem-se as partes.

Após, ao arquivo com baixa.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANDRESA KARELLY HONORATO
24/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA
24/02/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VANDRESA KARELLY HONORATO
24/02/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a VANDRESA KARELLY HONORATO
24/02/2025 15:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/02/2025 15:57

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/02/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/02/2025 15:38

Encerrada a conclusão
20/02/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/02/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA em 17/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de VANDRESA KARELLY HONORATO em 03/02/2025
27/01/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA
23/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA
22/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VANDRESA KARELLY HONORATO
22/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/01/2025 11:42

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
13/12/2024 11:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/12/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/12/2024 14:44

Juntada a petição de Acordo
22/11/2024 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de VANDRESA KARELLY HONORATO em 08/11/2024
29/10/2024 15:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 14:59

Expedido(a) mandado a(o) TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA
29/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VANDRESA KARELLY HONORATO
29/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) VANDRESA KARELLY HONORATO
28/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/10/2024 16:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/12/2024 09:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/10/2024 16:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/06/2025 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/09/2024 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2024 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/09/2024 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2024 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2024 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2024 13:40

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARIANA DALIA TORQUATO NIMRICHTER DE CASTRO
14/08/2024 13:40

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ALLAN DALIA TORQUATO NIMRICHTER DE CASTRO
14/08/2024 13:40

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA
06/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/08/2024 11:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/06/2025 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/08/2024 11:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/08/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSIA GASTRONOMIA E ESPACO DE EVENTOS LTDA
14/05/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) VANDRESA KARELLY HONORATO
14/05/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) VANDRESA KARELLY HONORATO
11/08/2022 16:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/08/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/07/2022 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/07/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo