20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100930-20.2019.5.01.0030 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: VIACAO NOVACAP S/A, VIACAO NOVACAP S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRIDO: FABIO PINHEIRO BAPTISTA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): FABIO PINHEIRO BAPTISTA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b18de6d, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo, Relator, e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação." RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO PINHEIRO BAPTISTA
07/07/2023 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 19/06/2023
19/06/2023 23:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
06/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
05/06/2023 15:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO NOVACAP S/A sem efeito suspensivo
05/06/2023 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 29/05/2023
24/05/2023 09:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
16/05/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
16/05/2023 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO NOVACAP S/A
26/04/2023 07:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
13/04/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
10/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
31/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 30/03/2023
31/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 30/03/2023
22/03/2023 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
16/03/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
16/03/2023 10:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
16/03/2023 10:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO PINHEIRO BAPTISTA
16/03/2023 10:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO PINHEIRO BAPTISTA
11/01/2023 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
09/01/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/12/2022 09:08

Expedido(a) ofício a(o) POLICIA FEDERAL
04/10/2022 17:31

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
04/10/2022 13:21

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS DO AUTOR)
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 27/09/2022
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 27/09/2022
27/09/2022 16:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2022 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/09/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
20/09/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
20/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2022 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 17:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/09/2022 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/09/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 15/09/2022
09/09/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/09/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
02/09/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
02/09/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
02/09/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
02/09/2022 16:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2022 11:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2022 16:31

Audiência de instrução cancelada (21/09/2022 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 01:15

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 02/08/2022
02/08/2022 01:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 01/08/2022
02/08/2022 01:01

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 01/08/2022
29/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 17:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
27/07/2022 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
27/07/2022 17:36

Audiência de instrução designada (21/09/2022 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2022 17:36

Audiência de instrução cancelada (09/08/2022 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
25/07/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
12/07/2022 08:15

Juntada a petição de Manifestação (Notificação testemunhas)
09/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 08/07/2022
09/07/2022 00:32

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 08/07/2022
01/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
30/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
13/06/2022 16:54

Audiência de instrução designada (09/08/2022 10:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2022 16:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/08/2022 13:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2021 20:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2022 13:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2021 13:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Viação Novacap)
29/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 28/09/2021
29/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de FABIO PINHEIRO BAPTISTA em 28/09/2021
27/09/2021 13:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
21/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
19/09/2021 17:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
19/09/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/09/2021 16:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/08/2021 20:01

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
10/10/2020 17:52

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
12/07/2020 23:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
12/07/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/07/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2020 12:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA)
03/07/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
03/07/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
03/07/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 01:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/05/2020 21:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 21:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento notificação testemunha)
13/05/2020 21:59

Audiência de instrução cancelada (17/06/2020 10:20:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2020 20:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
13/05/2020 20:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PINHEIRO BAPTISTA
03/05/2020 22:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação acerca da recovenção)
03/05/2020 22:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
30/03/2020 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO COUTO
18/03/2020 08:11

Juntada a petição de Manifestação (ENDEREÇO ADILSON)
10/03/2020 15:38

Audiência de instrução designada (17/06/2020 10:20:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2020 13:42

Audiência una realizada (10/03/2020 09:50:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2020 16:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/12/2019 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 10/12/2019
08/12/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2019
08/12/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 15:30

Juntada a petição de Manifestação (CARTA CONVITE ID df5056f)
02/12/2019 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 16:51

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/11/2019 17:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Petição de Rol)
14/11/2019 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
14/11/2019 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
08/11/2019 17:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 14:09

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
06/11/2019 14:07

Audiência una designada (10/03/2020 09:50:00 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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