27/05/2025 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/05/2025 09:52

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
15/05/2025 17:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARLIN NAVEGACAO S.A. sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/05/2025 12:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/05/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
06/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
06/05/2025 15:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MARLIN NAVEGACAO S.A.
29/04/2025 08:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/04/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/04/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
09/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/04/2025 15:12

Iniciada a execução
09/04/2025 15:11

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 223,19)
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO em 08/04/2025
08/04/2025 10:18

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO em 20/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
13/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
13/03/2025 14:56

Homologada a liquidação
13/03/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f14c06 proferido nos autos.

Nos termos do art. 879, §2º da CLT, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados, no prazo preclusivo de 8 dias, consoante S. 67 do E.

TRT da 1ª Região.

Em havendo impugnação tempestiva apresentada pelas partes, à Contadoria para promoção.

Caso decorrido o prazo sem manifestação, à Contadoria para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
06/03/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
06/03/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11c4f6 proferido nos autos.

Intime-se a parte ré a apresentar cálculos de liquidação, preferencialmente em arquivo PCJ-PjeCalc, no prazo de 10 dias, observando-se os seguintes parâmetros: * Nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, os cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc e anexados ao Pje conforme tutorial do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 ; * deverá ser utilizado como referência o índice de correção monetária determinado pela sentença ou acórdão transitados em julgado ou, no caso de não haver índice expressamente fixado, deverão ser adotados os parâmetros fixados na ADC 58, nos termos determinados pelo STF, ou seja, correção monetária pelo IPCAE e juros TRD simples na fase pré-judicial e apenas juros de mora pelo índice SELIC (Receita Federal) a partir do ajuizamento da ação. * apresentar a variação salarial, e quando composta de variáveis discriminá-las (salário-base + adic.

Insalubridade + ATS, etc.), inclusive para apuração do FGTS; * discriminar mês a mês os valores das parcelas devidas devendo APRESENTAR OS SEUS TOTAIS; * Horas Extras: se a sentença mandar apurá-las pelos Controles de Freqüência ou Cartão de Ponto ou pelo horário da inicial, apresentar demonstrativos diários com horário de entrada intervalos e saída; se a apuração for pelos dias efetivamente laborados, deverá demonstrar na planilha os nºs de dias em cada mês; se a apuração for pela média de semanas/mês, deverá ser observada 4,28 semanas (30 dias/7 dias); * reconhecido trabalho em Feriados, deverão vir expressamente nominados; * se a sentença determinar integração de Horas Extras em RSR e em outras verbas, apenas esta integração deverá ser apurada, exceto em casos expressamente determinados pela decisão de forma diversa; * integração do RSR: na forma da legislação vigente ou conforme Conv.

Coletiva quando acostada aos autos, e só deverá ser apurada em qualquer verba mensal, inclusive indenizatória ou rescisória, se houver pedido específico para tal e acolhido pela sentença; * média de horas extras e adicional noturno deverão ser apuradas pela média física (nº de horas), com demonstrativo expresso das horas e adicionais que serviram de base para calculá-la (exemplo: janeiro - 30 horas; fevereiro - 25 horas, etc/nº meses); * multa do art. 477, CLT; * vale-transporte com base nas tarifas vigentes na época própria e dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos tempos do art. 9º, Dec. 95247/87); * cálculo do seguro desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; * diferenças de férias observando o mês das já concedidas; e no caso de indenizadas, o mês da rescisão; * FGTS e multa de 40% apurados mês a mês não incidindo sobre férias indenizadas, multa do art. 477, devolução de descontos, dobra salarial, assim como indenização de qualquer espécie; Só incide sobre Aviso Prévio (Súmula 305 TST) se houver pedido específico na inicial e acolhimento na sentença; * Deverão ser apurados os valores devidos à título de INSS (Empregado/Empregador/SAT), na forma da súmula nº 66 do TST, bem como IRPF e custas arbitradas em sentença, sujeitas à complementação, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF, sob pena de serem ajustados pela Contadoria. * índices conforme decisão da ADC nº 58 do STF, nos casos em que não houve outra disposição nas decisões transitadas em julgado; * juros contados a partir do ajuizamento da ação,. * Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. * Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLIN NAVEGACAO S.A.
17/02/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
17/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/02/2025 11:51

Iniciada a liquidação
17/02/2025 11:50

Transitado em julgado em 06/02/2025
10/02/2025 09:52

Recebidos os autos para prosseguir
11/06/2024 07:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
06/06/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
27/05/2024 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO sem efeito suspensivo
27/05/2024 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 24/05/2024
23/05/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
10/05/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
10/05/2024 11:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
10/05/2024 11:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
10/05/2024 11:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
25/04/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/04/2024 11:30

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 10:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
16/02/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
16/02/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
16/02/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
07/02/2024 13:54

Audiência de instrução designada (25/04/2024 10:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
25/01/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
25/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:57

Audiência de instrução cancelada (27/02/2024 10:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
24/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/10/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 07:59

Audiência de instrução designada (27/02/2024 10:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 00:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/08/2023 13:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2023 18:01

Juntada a petição de Contestação
10/08/2023 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:15

Expedido(a) notificação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
04/04/2023 14:15

Expedido(a) notificação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
04/04/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
04/04/2023 14:10

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2023 13:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
04/04/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/04/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
13/03/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/03/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 08/03/2023
22/11/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:22

Expedido(a) notificação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
20/11/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES CUNHA FERREIRA PAIXAO
20/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/11/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo