03/04/2025 10:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A em 02/04/2025
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de DIOGO COSTA PEREIRA em 02/04/2025
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 333c653 proferida nos autos.

Estando o acordo de id 2d6c942 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O; ressalvada cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Verbas previdenciárias de R$ 4.045,68, pela parte executada, cujo recolhimento será comprovado até o último dia útil do mês subsequente ao da homologação do acordo, conforme consta do termo de acordo, sob pena de execução.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 248,00, pro rata, dispensada a parte autora ante a gratuidade de justiça que ora concedo, devendo a reclamada depositar sua parte até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 24 de março de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
24/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
24/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA PEREIRA
24/03/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a DIOGO COSTA PEREIRA
24/03/2025 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 144,00
24/03/2025 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/03/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/03/2025 09:32

Encerrada a conclusão
18/03/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/03/2025 16:21

Juntada a petição de Acordo
17/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67c16c proferido nos autos.

Notifique-se o exequente para se manifestar acerca da impugnação a seus cálculos em 10 dias.

Decorrido o prazo, conclusos.

CABO FRIO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO COSTA PEREIRA
24/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO COSTA PEREIRA
24/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/02/2025 15:04

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 08:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 14:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 13:50

Expedido(a) mandado a(o) REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
17/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/01/2025 11:43

Iniciada a liquidação
20/12/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo