12/09/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/09/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE MERCADOR MENDES
12/09/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA
26/08/2025 14:49

Conhecido o recurso de ACYREZIO NASCIMENTO CAMARA e não provido
07/08/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 11:00 EM MESA ()
24/07/2025 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:19

Determinada a requisição de informações
01/07/2025 11:19

Convertido o julgamento em diligência
01/07/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/06/2025 14:10

Distribuído por dependência/prevenção
25/04/2024 09:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/04/2024 03:12

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2024 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/12/2023 13:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 13:41

Juntada a petição de Contraminuta
14/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE MERCADOR MENDES
13/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/11/2023 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/11/2023 15:41

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/08/2023 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2023 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES em 23/08/2023
21/08/2023 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO JOSE MERCADOR MENDES
09/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2023 14:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2023
17/07/2023 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 11:00 ACCD ()
10/07/2023 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/04/2023 08:39

Encerrada a conclusão
10/04/2023 06:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/03/2023 10:57

Distribuído por dependência
29/09/2021 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2021 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
23/03/2020 18:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/11/2019
31/10/2019 17:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AI e Contrarrazões de RR Cedae)
31/10/2019 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação Cedae)
19/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/10/2019
19/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 20:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:15

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/08/2019 00:48

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES em 14/08/2019
08/07/2019 14:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA)
05/07/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2019
05/07/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 09:11

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES - CPF: *90.***.*00-15
28/03/2019 12:11

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES - CPF: *90.***.*00-15
26/03/2019 22:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/01/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/01/2019 23:59:59
20/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES em 19/12/2018 23:59:59
20/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES em 19/12/2018 23:59:59
10/12/2018 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2018 12:59

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/12/2018
07/12/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 14:02

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/12/2018 14:02

Expedido(a) Intimação a(o) autor
30/11/2018 16:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
30/11/2018 16:51

Conhecido o recurso de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES - CPF: *90.***.*00-15 e não provido
13/11/2018 14:29

Incluído o processo em pauta (28/11/2018, 13:00:00, Remanesc.)
18/09/2018 09:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2018 11:31

Incluído o processo em pauta (17/09/2018, 14:00:00, Mesa)
02/08/2018 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2018 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/08/2018 14:00

Encerrada a conclusão
02/08/2018 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/07/2018 00:09

Decorrido o prazo de CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES em 26/07/2018 23:59:59
27/07/2018 00:09

Decorrido o prazo de VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES em 26/07/2018 23:59:59
19/07/2018 17:44

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2018 10:59

Proferida decisão
16/07/2018 10:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/07/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 08:52

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/06/2018 20:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2018 00:31

Decorrido o prazo de CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES em 21/06/2018 23:59:59
14/06/2018 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/06/2018
14/06/2018 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018 12:51

Proferida decisão
04/06/2018 12:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/05/2018 12:23

Proferida decisão
23/05/2018 11:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/05/2018 23:59:59
04/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES em 03/05/2018 23:59:59
25/04/2018 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2018 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/04/2018
19/04/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2018 12:40

Conhecido o recurso de PEDRO JOSE MERCADOR MENDES - CPF: *90.***.*00-15 e não provido
05/04/2018 12:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
27/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2018
21/03/2018 17:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 17:27

Incluído o processo em pauta (04/04/2018, 13:30:00, Remanescentes III)
21/03/2018 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2018 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/03/2018 15:24

Retirado de pauta o processo
22/02/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2018
21/02/2018 07:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018 07:41

Incluído o processo em pauta (12/03/2018, 13:30:00, 3ª Tur)
15/01/2018 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2018 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/11/2017 14:00

Retirado de pauta o processo
04/11/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2017
31/10/2017 17:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017 17:07

Incluído o processo em pauta (13/11/2017, 14:00:00, SALA 3T)
16/10/2017 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2017 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/09/2017 18:04

Retirado de pauta o processo
24/08/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2017
23/08/2017 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 13:20

Incluído o processo em pauta (04/09/2017, 13:30:00, 3 TURMA)
05/07/2017 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2017 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/07/2017 15:26

Proferida decisão
05/07/2017 12:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/07/2017 11:47

Retirado de pauta o processo
24/06/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2017
23/06/2017 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 14:45

Incluído o processo em pauta (03/07/2017, 13:00:00, Suplementar)
31/05/2017 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2017 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/04/2017 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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