29/05/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 13:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 26/05/2025
16/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a25984c proferida nos autos.

Vistos, etc.

O Reclamado intimado em 10/04/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 28/04/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (ID. 3748db3 ).

Depósito recursal e custas (ID. 83ab010 ) recolhidos corretamente. Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT. ANGRA DOS REIS/RJ, 15 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
15/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
15/05/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO BRASFELS LTDA sem efeito suspensivo
02/05/2025 18:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEX ANDRE SILVA PAIVA em 30/04/2025
28/04/2025 14:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
11/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c8e1dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos, para condenar ESTALEIRO BRASFELS LTDA a pagar a ALEX ANDRE SILVA PAIVA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) indenização pelo período suprimido do intervalo (40 minutos), acrescida do adicional de 50%; e b) indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A reclamada deverá proceder à retificação da função na CTPS digital do autor, para que conste a função de auxiliar de produção desde a admissão, sem qualquer referência a esta decisão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor da reclamante.

Na omissão, fá-lo-á a Secretaria da Vara consoante previsão legal do art. 39, § 1° da CLT, sem prejuízo da multa.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Honorários periciais, arbitrados no importe de R$ 2.000,00, devem ser requisitados, até o valor máximo previsto à época, observado o limite acima fixado, como disposto no Provimento GP/CR 01/2009 e Atos nº 88/2011 e 37/2013 deste Egrégio TRT.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pelo reclamado, de R$144,25, sobre o valor líquido da condenação de R$7.212,27.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/04/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
08/04/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
08/04/2025 16:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 144,25
08/04/2025 16:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEX ANDRE SILVA PAIVA
27/03/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
25/03/2025 09:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEX ANDRE SILVA PAIVA em 07/03/2025
08/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 07/03/2025
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0101451-74.2023.5.01.0401 : ALEX ANDRE SILVA PAIVA : ESTALEIRO BRASFELS LTDA DESTINATÁRIO(S): ESTALEIRO BRASFELS LTDA Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Instrução por videoconferência Data e hora: 24/03/2025 11:55 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. As partes deverão portar documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como notificadas quanto aos eventuais esclarecimentos prestados pelo perito quanto ao seu laudo pericial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
20/02/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
20/02/2025 11:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 11:55 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
15/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEX ANDRE SILVA PAIVA em 14/02/2025
14/02/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
29/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
22/11/2024 17:57

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
16/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 15/11/2024
16/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEX ANDRE SILVA PAIVA em 15/11/2024
19/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 18/09/2024
19/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEX ANDRE SILVA PAIVA em 18/09/2024
17/09/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
03/09/2024 18:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
02/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA em 16/08/2024
05/07/2024 16:05

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA
13/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 12/06/2024
06/06/2024 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/06/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
17/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
16/05/2024 14:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/05/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
14/05/2024 15:24

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALEX ANDRE SILVA PAIVA em 19/04/2024
16/04/2024 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 08:15

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
11/04/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEX ANDRE SILVA PAIVA
10/04/2024 13:19

Audiência inicial por videoconferência designada (16/05/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/03/2024 13:05

Audiência inicial por videoconferência designada (17/05/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/11/2023 10:07

Audiência inicial por videoconferência designada (10/05/2024 09:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
01/11/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo