18/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 14:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
12/06/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
29/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES em 28/05/2025
16/05/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14/05/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
18/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
06/03/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
25/02/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72d4397 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR as preliminares que visam a extinção de pedidos sem resolução do mérito, RECONHECER a rescisão indireta, tendo como o último dia de trabalho da Parte Autora em 26/04/2023, e JULGAR PROCEDENTES os pleitos formulados pela Parte Autora, para condenar a 1ª Reclamada, como devedora principal, e a 2ª Reclamada, como devedora subsidiária, a pagarem os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias.

Ainda, deverá a 1ª Ré cumprir, nos prazos e condições previstos na presente decisão, as seguintes obrigações de fazer, sob pena de multa de R$500,00 por dia de inadimplemento, até o limite máximo de R$5.000,00: i) Proceder à anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS do Autor, para constar a data de demissão em 26/05/2023, já projetado o aviso prévio. ii) Proceder à expedição da guia para habilitação no seguro-desemprego, ficando autorizado, desde já, a expedição de ofício pela Secretaria da Vara, em caso de descumprimento da obrigação de fazer pela Reclamada.

Defiro a gratuidade de justiça ao Reclamante.

Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante.

Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra.

Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 292,97, apuradas sobre o valor da liquidação de R$ 14.648,43.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
14/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14/02/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
14/02/2025 11:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 292,97
14/02/2025 11:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
14/02/2025 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
16/01/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
30/10/2024 14:27

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 09:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação (MRJ junta documentos)
18/10/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
17/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
17/10/2024 11:35

Encerrada a conclusão
16/09/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
12/07/2024 19:29

Encerrada a conclusão
11/07/2024 21:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/05/2024 16:33

Encerrada a conclusão
14/05/2024 16:33

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
12/04/2024 13:33

Encerrada a conclusão
05/04/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/03/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 22:01

Audiência una por videoconferência realizada (15/03/2024 08:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 16:13

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 18:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
07/03/2024 10:39

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2024 08:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 10:39

Audiência una por videoconferência cancelada (14/03/2024 08:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 23:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
30/01/2024 00:58

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES em 29/01/2024
12/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
11/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/01/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES em 28/08/2023
19/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
18/08/2023 12:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCOS VINICIUS LEANDRO FERREIRA LOPES
18/08/2023 08:16

Audiência una por videoconferência designada (14/03/2024 08:45 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 08:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLARISSA SOUZA POLIZELI
17/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo