22/08/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 20/08/2025
15/08/2025 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
05/08/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA
05/08/2025 20:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA sem efeito suspensivo
05/08/2025 17:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/07/2025 10:21

Recebidos os autos para diligência
13/05/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA em 05/05/2025
29/04/2025 14:04

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
11/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA
11/04/2025 11:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA sem efeito suspensivo
10/04/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/03/2025 10:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
26/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA
26/02/2025 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA
25/02/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/02/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa22ec6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de CÁSSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA em face de FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, para: 1.

Declarar a rescisão indireta do contrato de emprego na data da publicação desta sentença. 2.

Condenar a reclamada, com o trânsito em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara, a proceder: a) à anotação da saída na CTPS digital da reclamante.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara; b) à entrega das guias para levantamento do FGTS, já regularizados os depósitos, inclusive do aviso prévio indenizado, dos 13º salários e da indenização de 40%.

No silêncio será expedido Alvará pela Secretaria da Vara e as diferenças apuradas diretamente nos autos; c) à entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego.

No silêncio, será expedido Ofício pela Secretaria da Vara, o que afasta a conversão em indenização. 3.

Condenar a reclamada ao pagamento de: a) salário família, item 5; b) devolução de desconto indevido, item 6; c) horas extras e reflexos, item 7; d) indenização do intervalo para refeição, item 7; e) indenização por danos morais no importe de R$4.680,00; f) aviso prévio indenizado de 30 dias; g) 13º salário proporcional em 2/12; h) férias proporcionais em 10/12 com 1/3; i) indenização de 40% do FGTS; j) honorários advocatícios, item 10.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos serão deduzidos.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) 13º salário proporcional em 2/12; b) horas extras e reflexos em DSRs e 13º salários. As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.

A indenização por danos morais sofre atualização a partir da data da publicação da sentença.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Apure-se em liquidação, por simples cálculos.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$50.000,00, no importe de R$1.000,00.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
11/02/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
11/02/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA
11/02/2025 08:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/02/2025 08:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA
06/02/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/02/2025 10:50

Audiência una realizada (06/02/2025 09:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 18:09

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA em 05/12/2024
05/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 04/12/2024
27/11/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 07:28

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CERQUEIRA PEQUENO DA SILVA
26/11/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
25/11/2024 14:17

Expedido(a) notificação a(o) FAZENDA BOTAFOGO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
25/11/2024 09:15

Audiência una designada (06/02/2025 09:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo