24/04/2025 11:00

Arquivados os autos definitivamente
24/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
24/04/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
11/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
11/04/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
11/04/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/04/2025 12:24

Encerrada a conclusão
10/04/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MELO FERREIRA em 02/04/2025
27/03/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
26/03/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
25/03/2025 08:53

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
21/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
21/03/2025 14:54

Homologada a liquidação
21/03/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/02/2025 13:44

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MELO FERREIRA em 27/02/2025
26/02/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 15:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bd3e14 proferida nos autos.

Vistos. 1-Intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo, que contribuirá para celeridade do procedimento de liquidação.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". 4 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 5 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados, se for o caso.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO: Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: a – Em obediência aos princípios da clareza e da razoabilidade, os cálculos têm que ser apresentados com os valores históricos e, devidamente atualizados, mês a mês, em planilha estruturada e com o demonstrativo do cálculos das verbas apuradas, com dedução do INSS. b - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. c - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". d - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, observando-se os termos do julgado. e - a atualização do INSS deverá ser efetuada, de acordo com a Súmula 66 deste E.TRT 1ªRegião; f - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. g - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária, nos termos da coisa julgada, e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. f- para a apuração das horas extraordinárias deve-se observar os termos da súmula 264 do C.

TST em relação ao salário fixo e, para a parte variável do salário, a Súmula 340 do C.

TST, acrescidos do plus salarial deferido.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
13/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
13/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
13/02/2025 11:34

Homologada a liquidação
13/02/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/01/2025 08:46

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
21/01/2025 10:36

Iniciada a liquidação
21/01/2025 10:36

Transitado em julgado em 16/12/2024
11/01/2025 19:31

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2023 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
05/12/2023 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA sem efeito suspensivo
05/12/2023 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MELO FERREIRA em 04/12/2023
30/11/2023 13:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
21/11/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
21/11/2023 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
21/11/2023 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO DE MELO FERREIRA
21/11/2023 16:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a ADRIANO DE MELO FERREIRA
13/11/2023 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
10/11/2023 17:36

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2023 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
08/11/2023 14:13

Audiência de instrução realizada (08/11/2023 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 13:45

Audiência de instrução designada (08/11/2023 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2023 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/02/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 19/09/2022
20/09/2022 00:25

Decorrido o prazo de ADRIANO DE MELO FERREIRA em 19/09/2022
10/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
09/09/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
09/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
08/09/2022 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/02/2023 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2022 11:15

Audiência de instrução cancelada (17/11/2022 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/06/2022 08:44

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS IMPERIO )
16/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
15/06/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
15/06/2022 15:41

Audiência de instrução designada (17/11/2022 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2022 15:41

Audiência de instrução cancelada (17/11/2022 11:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/02/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/02/2022 16:41

Audiência de instrução designada (17/11/2022 11:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2022 13:41

Audiência una realizada (03/02/2022 12:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2022 16:02

Juntada a petição de Contestação (contestação)
08/06/2021 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
01/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE MELO FERREIRA
31/05/2021 15:42

Expedido(a) notificação a(o) IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
28/05/2021 08:37

Audiência una designada (03/02/2022 12:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/05/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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