09/07/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 08:25

Comprovado o depósito recursal (R$ 8.000,00)
09/07/2025 08:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 160,00)
20/05/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PASSOS DA SILVA
16/05/2025 11:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO UNIAO LTDA sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de LEANDRO PASSOS DA SILVA em 31/03/2025
26/03/2025 10:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2cc47d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para sanar omissão, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
17/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
17/03/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PASSOS DA SILVA
17/03/2025 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA
11/03/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de LEANDRO PASSOS DA SILVA em 07/03/2025
21/02/2025 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6bef5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por LEANDRO PASSOS DA SILVA em face de VIACAO UNIAO LTDA decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante as seguintes parcelas: a) 15 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, pela chegada antecipada, com adicional de 50% e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, em razão da chegada antecipada não registrada; b) 15 minutos extras por dia efetivamente trabalhado, em razão da prestação de contas ao final, com adicional de 50% e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, em razão do período ao final da jornada não registrado para prestação de contas.

Para apuração, deverá ser considerada a frequência e horários registrados nas guias ministeriais, pois são aptas a comprovar os dias efetivamente trabalhados, divisor 190 (carga horária de 38h semanais em razão do labor em TU e disposições das normas coletivas), evolução salarial, base de cálculo na forma da Súmula 264 do TST, dias de afastamento, inclusive férias, faltas e licenças médicas; adicional noturno de 20%, pois se trata de tempo trabalhada entre 5h e 22h. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT, vedada a compensação.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamado, no importe de R$160,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, que ora fixo em R$8.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
17/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
17/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PASSOS DA SILVA
17/02/2025 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
17/02/2025 12:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO PASSOS DA SILVA
17/02/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO PASSOS DA SILVA
04/12/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/11/2024 15:31

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 16:35

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 11:43

Audiência de instrução designada (26/11/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/04/2024 11:43

Audiência una realizada (30/04/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2024 20:57

Juntada a petição de Contestação
25/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 24/08/2023
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO PASSOS DA SILVA em 23/08/2023
23/08/2023 20:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 07:47

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO UNIAO LTDA
14/08/2023 20:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO PASSOS DA SILVA
14/08/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/08/2023 11:04

Audiência una designada (30/04/2024 09:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo